Política

Contas do primeiro ano de mandato de Melo serão julgadas pela Aleam em julho

o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, levou pessoalmente o documento às mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto - foto: divulgação

o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, levou pessoalmente o documento às mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto – foto: divulgação

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) favorável à aprovação das contas de 2015 do governador José Melo foi entregue, na manhã desta terça-feira (31), para apreciação final dos deputados estaduais. Acompanhado da relatora do processo e vice-presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, levou pessoalmente o documento às mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto.

O presidente da Aleam, Josué Neto (PSD), informou que será montada uma comissão especial, composta pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, Planejamento e de Serviços Públicos, para analisar o parecer técnico. Os deputados serão os relatores das contas, que devem ser apreciadas o dia 15 de julho, segundo informou o parlamentar. Além dos conselheiros e do presidente do Aleam, acompanharam a entrega da prestação de contas na presidência da Assembleia Legislativa os deputados David Almeida, Wanderley Dallas, Alessandra Campelo, Belarmino Lins, Carlos Alberto e Bosco Saraiva.

Ao entregar as contas, o conselheiro Ari Moutinho Júnior destacou o respeito que o TCE e o colegiado têm pela Aleam e por seus membros. Segundo ele, essa demonstração de respeito fez com que ele e a vice-presidente fossem à sede do Poder Legislativo entregar o resultado da apreciação das contas do governador, que foram aprovadas por unanimidade com 14 recomendações. “O TCE fez uma análise técnica e criteriosa das aplicações e investimentos financeiros do Poder Executivo nas diversas áreas, como saúde, educação, segurança e etc.. Trazemos o resultado desta avaliação para apreciação dos senhores deputado, para o julgamento político”, comentou.

Relatora do processo, a conselheira Yara Lins dos Santos que o TCE tinha até amanhã (dia 1o) para entregar o parecer prévio aos deputados, conforme determina a Constituição. Ela ressaltou que o resultado das contas é reflexo do trabalho intenso realizado pela Comissão das Contas do Governador de 2015, coordenado por ela, que passou o ano interior acompanhando as aplicações financeiras.

As contas do governo do Estado referente ao ano de 2015 foram aprovadas, em sessão especial, no último dia 25 de maio, com um total de 14 recomendações. O orçamento consolidado de 2015 foi de R$ 14,2 bilhões.

Conduzido pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, o qual presidiu a sessão especial, o pleno acompanhou o voto do conselheira-relator, Yara Lins dos Santos, que acolheu as nove recomendações propostas pelo procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e acrescentou outras cinco recomendações. As três ressalvas sugeridas pelo Ministério Público de Contas, semelhantes às feitas em 2015, não foram acatadas pela relatora porque a administração estadual, conforme relatório encaminhado ao TCE, comprovou estar cumprindo todas elas.

Entre as recomendações feitas e aprovadas pelos demais conselheiros está a necessidade da promoção de estudos e implementação de políticas públicas na busca de alternativas de porte significativo ao modelo do Polo Industrial de Manaus, a fim de que se possa reduzir a dependência do polo industrial, a de fortalecer a fiscalização das transferências voluntárias custeadas pelos cofres públicos estaduais e que ainda adote medidas de contenção de gastos com pessoal, reduzindo as despesas para o limite abaixo do prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior, na ocasião,  ponderou que o Estado precisava as cobrar dívidas de empresas com o Estado, como Petrobras, que deve R$ 900 milhões ao governo. Na opinião do conselheiro, esses valores poderiam ser agregados à renda do Estado. O total da dívida ativa, segundo o relatório do TCE, passa dos R$ 6 bilhões. O argumento do conselheiro foi relembrado pelos deputados, que levarão a discussão ao Executivo.

Com informações da assessoria

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