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Contas do ex-prefeito Bi Garcia são reprovadas por Câmara de Parintins

É a primeira vez na história de Parintins, que um ex-prefeito teve suas contas desaprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado – foto: arquivo EM TEMPO

É a primeira vez na história de Parintins que um ex-prefeito tem suas contas desaprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado – foto: arquivo EM TEMPO

Em uma sessão marcada por aplausos e vaias, a Câmara Municipal de Parintins rejeitou por nove votos a dois as contas do ex-prefeito Frank Bi Garcia, atual deputado estadual pelo PSDB.

Por volta das 15h, a galeria da Câmara já estava lotada. Populares exibiam faixas a todo momento cobrando uma posição dos vereadores em relação ao tema da sessão.

A sessão durou quatro horas e foi específica para examinar as contas de Garcia. O relator do processo, vereador Ernesto de Jesus (PRTB) leu durante duas horas e meia o seu relatório, que acompanhou o parecer prévio dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Este recomendava a não aprovação das contas, que tiveram ao longo do seu trâmite três recursos impetrados pelo ex-prefeito, todos rejeitados pela Corte.

A certa altura da leitura, várias vezes interrompida pela galeria, Ernesto de Jesus disse que todo rito de tramitação, incluindo ampla defesa do acusado, foi obedecido pela Comissão de Finanças e Orçamento.

“Por diversas vezes tentamos nos comunicar com o ex-prefeito, tentamos notifica-lo de todas as formas possíveis para que viesse apresentar sua defesa como manda a lei. Porém, todas as vezes o mesmo recusou a tomar conhecimento do trâmite legal do processo fazendo com que todas as notificações fossem feitas pelo Diário Oficial”, salientou o vereador.

Depois da leitura do relatório, o presidente da Câmara Municipal, vereador Everaldo Batista (PROS), facultou a palavra ao deputado Frank Bi Garcia ou seu representante.

“Como todos estão vendo, o deputado e ex-prefeito Bi Garcia não credenciou nenhum patrono seu para fazer a sua defesa e nem compareceu à sessão, passo então à votação”, afirmou.

Voto a voto

O primeiro a votar foi o vereador Rildo Maia (PSD), ex-presidente da Casa, que acompanhou o voto do relatório.

Os vereadores Nelson Campos (PRTB) e Maildson Fonseca (PSDB) votaram contra o parecer do relator. Campos chegou a ler dois ofícios do Tribunal de Contas, que dava conhecimento à Câmara de que o deputado Frank Bi Garcia havia entrado com um pedido de revisão do parecer do TCE.

O vereador Maildson Fonseca, por sua vez, disse que poderia até mudar seu voto, mas preferia aguardar o resultado do recurso impetrado por Garcia.

A vereadora Vanessa Gonçalves (PROS), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, onde tramitou as contas do deputado, disse que o ofício do TCE não tinha poder de suspender a votação.

“Somente uma liminar da Justiça comum poderia sustar a tramitação do processo e a própria sessão”, asseverou.

Ao final da contagem dos votos o resultado foi anunciado. Votaram pela rejeição das contas os vereadores Rildo Maia (PSD), Ray Cardoso (PMDB), Juliano Santana (PDT), Ernesto de Jesus (PTN), Vanessa Gonçalves (PROS), Mateus Assayag (PSDB), Gelson Morais (PROS), Everaldo Batista (PROS) e Carlos Augusto (PSD).

A favor votaram os vereadores Nelson Campos (PRTB) e Mailson Fonseca (PSDB).

“Julgamento político”

“Foi um julgamento político, perseguição política. Portanto, agora vamos ao Tribunal de Justiça do Estado para reverter essa decisão que é, repito, política e perseguidora”, afirmou Frank Bi Garcia, ao EM TEMPO.

Perguntado se havia sido procurado pela Comissão de Finanças e Orçamento, Bi Garcia negou. “Nunca. Não tem um oficial de Justiça que possa dizer que me procurou e eu recusei a assinar qualquer notificação, isso é mentira”, frisou.

O político tucano disse também que não se defendeu ao longo do processo porque “não ia entrar em leilão”. Segundo ele, “a câmara de Parintins teria se transformado em Bolsa de Valores”.

Irregularidades elencadas

Dentre as irregularidades apresentadas pelo TCE para a reprovação das contas de 2008 está o número excessivo de assessores; contratação de pessoal sem a realização de concurso público; contratação de funcionários sem escolaridade exigida; insuficiência financeira no balancete financeiro do FUNDEB, na ordem de quase 700 mil reais; transferência do recurso de conta financeira do FUNDEB para a conta financeira da Prefeitura Municipal de Parintins; lançamentos contábeis de dívida ativa nos valores de 790 mil reais, 826 mil reais, 636 mil reais, IPTU 189 mil reais; dívidas no INSS; falta de recolhimento para o INSS e teria que devolver para o FUNDEB 895 mil, 959 reais. Além disso, segundo o parecer do TCE, não havia controle interno no município de Parintins.

No documento enviado em abril à Câmara Municipal de Parintins para análise o Tribunal de Contas do Estado recomendava aos vereadores a reprovação das contas do atual deputado estadual. Bi Garcia não nomeou nenhum representante legal para apresentar defesas nem enviou documentos para se justificar.

O ex-prefeito e deputado Bi Garcia precisava de oito votos favoráveis para conseguir aprovar as contas referentes ao ano de 2008.

As contas foram reprovadas por 9 votos a 2. Votaram para a aprovação das contas os vereadores Nelson Campos e Maildson Fonseca. Para a reprovação votaram os vereadores Ernesto de Jesus, Juliano Santana, Rai Cardoso, Mateus Assayag, Rildo Maia, Vanessa Gonçalves, Gelson Moraes, Carlos Augusto e Everaldo Batista.

De Parintins, por Tadeu de Souza (Jornal EM TEMPO)

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