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Consumidores ainda têm direitos violados no Amazonas

Embora realizem fiscalizações com frequência, órgãos de defesa do consumidor pecam pela demora no atendimento aos casos denunciados pelas pessoas insatisfeitas com produtos ou serviços – foto: arquivo EM TEMPO

Embora realizem fiscalizações com frequência, órgãos de defesa do consumidor pecam pela demora no atendimento aos casos denunciados pelas pessoas insatisfeitas com produtos ou serviços – foto: arquivo EM TEMPO

No último dia 11, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 24 anos de existência. Porém, apesar dos avanços, amazonenses defendem que o sistema que rege as relações de consumo precisa ser aperfeiçoado para que as reclamações não demorem tanto tempo para serem solucionadas.

O eletricista Manuel Monteiro, 51, disse que procurou por três vezes o Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/AM) para reclamar dos serviços prestados pela operadora Oi.

Segundo ele, a última ação ainda está em andamento. “Estou há mais 60 dias sem sinal de internet e telefone. Quando ligamos a empresa diz que mandará um técnico, mas ele nunca chega”, contou.

Manuel destacou que mesmo com os dois serviços indisponíveis, as contas chegam e a única solução foi recorrer ao Procon/AM para resolver o problema. “Quero continuar com os serviços, mas a empresa não ajuda. Nesse caso, venho procurar os meus direitos de consumidor”, salientou.

Segundo ele, desde que fez a primeira reclamação, em 2010, houve melhorias na solução das reclamações, visto que a segunda, feita em 2012, levou menos tempo para ser solucionada.

Demora dos órgãos

A universitária Erenilza Ferreira Beleza, 50, reclama do atendimento dos órgãos de proteção ao consumidor. Segundo ela, a maior reclamação é quanto à demora que os órgãos levam para que o problema seja resolvido.

“Às vezes temos que esperar de 10 dias até três meses para a reclamação ser solucionada. Os fornecedores ainda não respeitam o Código de Defesa do Consumidor”, observou.

O desrespeito com o consumidor fez com que o designer gráfico Alex Arlen da Silva Reinado, 47, fosse ao Procon/AM pela primeira vez, nesta segunda-feira (29).

Conforme ele, no dia 24, uma impressora, com oito meses de uso, apresentou problema e ele levou a uma assistência técnica que fez um orçamento de R$ 60 pela mão de obra. O problema foi que, na sexta-feira, quando foi pegar a máquina, deram um orçamento superior, R$ 440 a mais.

Reinado foi ao Procon/AM também porque no dia 25 ligaram dizendo que o aparelho já estava funcionando e que ele poderia pegar a impressora. Mas quando chegou à assistência técnica informaram que a máquina não “prestava”, pois tinha queimado três peças. Para ele, as peças foram queimadas na própria assistência.

“Querem que eu pague quase R$ 500 pelos serviços. Ao invés de resolver meu problema, fui mais prejudicado ainda. por este motivo, vim ao Procon para saber os meus direitos”, afirmou Reinado.

A reportagem do EM TEMPO tentou, mas não obteve sucesso em falar com o Procon/AM e nem com o Procon Municipal sobre o assunto.

“Modelo de referência”

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), o Código de Defesa do Consumidor do Brasil é o mais completo e moderno do mundo. “A nossa legislação serve de referência para outros países”, afirmou.

Em termos de legislação consumista, Campelo disse que duas ações são fundamentais para que as leis sejam seguidas pelos fornecedores de produtos e serviços.

A primeira, segundo ele, é fazer com que a população fique mais informada em relação aos seus direitos. Já a segunda é a realização de blitz de fiscalização por parte dos órgãos de defesa.

“Não adianta termos o melhor sistema de defesa do consumidor se não fizermos fiscalizações constantes para verificar a aplicação da lei”, apontou.
Para a coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), Michele Braga, ao longo desses 24 anos o CDC evoluiu conforme as novas demandas da sociedade.

“Há um tempo não existia comércio eletrônico e agora esse modelo nos torna consumidor 24 horas por dia e a legislação foi adequada. Hoje o CDC contempla todas as demandas como consumidores”, finalizou.

Por Silane Souza (Jornal EM TEMPO)

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