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Consultor de ‘Tropa de Elite’ diz que falta de gestão prejudica a segurança

Storani diz que governos desconhecem o real sentido do que é a segurança pública – foto: Alberto Cesar Araújo

Storani diz que governos desconhecem o real sentido do que é a segurança pública – foto: Alberto Cesar Araújo

O coautor do livro ‘A Elite da Tropa’ e consultor nos dois filmes que surgiram a partir da obra, os premiados ‘Tropa de Elite’ 1 e 2, Paulo Storani, esteve esta semana em Manaus para mais uma de suas famosas palestras.

A reportagem do EM TEMPO aproveitou a visita dele à cidade para traçar um panorama da segurança pública no Amazonas e no Brasil. A entrevista, dividida por temas, aborda questões polêmicas, como a unificação das polícias. Confira.

Principal falha

“A maior deficiência na segurança pública como um todo é gestão. Isso é no Amazonas e no Brasil. Quando se pensa em segurança pública, em polícia, esquecem que polícia atua quando tudo o que deveria evitar o problema não conseguiu evitar, atua na consequência. E, normalmente, a polícia vem ao encontro de resolver tudo no curto prazo, de uma consequência gerada, de todo um processo de médio e longo prazo que gera uma demanda para ser resolvida no curto prazo.

A polícia hoje no Brasil é pautada pelo que acontece agora, pelo imediato, pelo aumento da criminalidade, pelo aumento de demanda naquele tipo de delito, naquela região. A questão é essa. Existe um problema: é você não conseguir entender do que se trata a segurança pública. E não é só a população, que você poderia chamar de leigo, mas é com os próprios governantes.

Depois da abertura política, ainda ficou um conceito de que a segurança pública é defesa interna e territorial ou ações voltadas para a proteção do cidadão. Estou falando de dois modelos de polícia. Estou falando do modelo de polícia de vigilância, aquilo que as polícias estaduais são hoje, baseadas em todo o processo de construção histórica, do Brasil Colônia à Nova República.

É a polícia protetora, polícia de governo, é a polícia que o governo tem, e não a polícia de Estado, que é a polícia de proteção do cidadão. Exemplo: talvez aqui nessa avenida está arriscado uma viatura policial passar por um carro, onde tem uma família com um pneu furado, no meio da madrugada. O policial passa, parando meio da madrugada e diz: ‘Ó, esse local aqui é perigoso!’. E continua na sua rota; não vai parar para ajudar aquele cidadão. Por que não? Porque o cidadão está ali, mas não tem bandido perto dele. Então, a polícia não tem o que fazer.

São dois modelos de polícia totalmente diferentes. Uma que é a real: a polícia de vigilância. E a outra, que é a nossa busca permanente, que é a polícia de proteção de cidadão, que requer todo um processo de identificação de problemas, de treinamento e controle permanente de resultado com vistas a manter esse padrão direcionado a proteger o cidadão”.

Nova segurança

“Temos que repensar a segurança pública em um sistema de justiça criminal, que deve ter um produto: fazer com que as pessoas se sintam seguras. Significa o bem-estar das pessoas, aquilo que é previsto na Constituição Federal. O sistema de Justiça criminal é um meio pelo qual o poder público possa proporcionar o bem-estar da população.

Quando a gente pensa em sistema de Justiça criminal, tem que pensar com ações em diversos campos que devem ser integradas para atingir esse objetivo: o bem comum. O quanto falam hoje as polícias estaduais com a Polícia Federal, com a polícia Rodoviária Federal? Um exemplo básico: o quanto hoje o sistema carcerário dialoga com o Judiciário, lei de execuções penais ou juízes responsáveis pelas varas de execução penal, para que o sistema penal promova aquilo que lhe cabe: fazer com os apenados cumpram a sua pena e estejam prontos ao final dela serem reintegrados à sociedade? Que tipo de prevenção terciária nós temos para impedir que o apenado volte a reincidir ou pelo menos diminua a reincidência?

Prevenção secundária é aquela onde é mobilizada a força policial para atuar dentro de um parâmetro de um Estado democrático de direito, mas que obedeça também aquilo que acontece. E você monitora constantemente entre aquilo que acontece, como você age, e como você melhora a performance dessa ação de polícia de uma forma continuada, melhorando o que foi feito certo e corrigindo o que foi feito errado. Então, quantas polícias hoje trabalham nesse campo?

E tem a prevenção primária. É a forma que o governo local age, juntamente com o governo regional (Estado), com apoio do governo federal (União), para atuar no que lhe cabe em termo de prevenção, impedindo que criem um ambiente para gênese do crime. É um ambiente propício para que todos possam circular com segurança, com saúde adequada, condições e oportunidades pra todos”.

Sem conversa

“São três campos de prevenção que reúnem três atores que não conseguem se falar. União onde a nossa presidente diz que segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais, como se a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal não tivessem nenhuma competência sobre isso. O Estado que sempre vai pensar um governante com ações de curto prazo para que se resolva um problema, mas não que esse problema seja resolvido na sua gênese para que você possa diminuir a possibilidade de um governo futuro. E o governo municipal, que também acha que o problema é do Estado e só quer resolver, no máximo, criando uma Guarda Municipal pra dizer que tem uma responsabilidade na segurança.

O que você tem diante disso tudo? Um suposto sistema, porque se não se falam, se não é integrado, são ações isoladas, onde tudo é segurança pública. Por exemplo: quais são as diretrizes relacionadas hoje à política nacional sobre drogas? Você conhece? Não? É porque não tem. Qual a política relacionada à questão carcerária no Brasil? Você conhece? Não existe. Qual o plano nacional de segurança pública, mesmo estadual ou municipal? Não existe”.

Unificação

“Não cabe a união das polícias. A Polícia Militar do Rio de Janeiro é oriunda de duas polícias: Guanabara e a polícia do antigo Estado do Rio de Janeiro. Até hoje a polícia ainda se ressente dessas duas culturas que não conseguiram se mesclar. E isso de Polícia Militar para militar. Hoje não existe mais nenhum coronel, nenhum oficial que tenha sido oriundo de uma dessas duas polícias. Mas a cultura, a confrontação de duas culturas foi tão forte que a PM atual do Rio ainda canta, por questão de tradição, a canção da antiga PM do Estado do Rio. É impressionante. Imagina somar duas polícias militares, há 30 anos, e ainda hoje tem consequências disso. Essa cultura ainda impregna as relações dentro da polícia, seja pelo seu local de nascimento, para lá ou para cá da baía de Guanabara, ou qualquer outro motivo.

Então imagina no Brasil, onde nós temos estratégia para nada, onde ficaria essa unificação. O problema não é a Polícia Militar ou Civil. O nome pouco importa. Existe uma PEC, a PEC 51, que eu acredito que não vá mais para frente por conta do seu apresentador, o senador Lindberg Farias [PT-RJ], por causa do que deve advir ainda da [operação] Lava Jato, que deve repercutir sobre ele ter ou não recebido alguma coisa dessa quadrilha montada da Petrobras e do governo federal e arrecadadores de campanha. Deve repercutir no Lindberg ainda mais porque ele é do partido das pessoas que promoveram isso tudo.

Essa PEC é redigida por um grande especialista em segurança pública, o doutor Luiz Eduardo Soares, antropólogo, que já foi secretário nacional de segurança pública e conhece muito bem o cenário. O que menos importa na PEC é a desmilitarização”.

Por Rafael Nobre (Equipe EM TEMPO)

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