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Construtora no AM é condenada a pagar R$ 900 mil por descumprir normas de segurança

Construtora do AM é condenada pelo TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR , fixou em R$ 900 mil reais a indenização por danos morais coletivos a ser paga  por uma construtora do Amazonas em decorrência do descumprimento de normas de segurança do trabalho que resultou em cinco acidentes fatais em seus canteiros de obras na cidade de Manaus (AM), no período de 2008 a 2015.

Ao ressaltar que uma das obrigações básicas do empregador é a proteção à saúde e à integridade física e mental do empregado em seu ambiente do trabalho, o relator do caso,  entendeu comprovados os danos morais coletivos e o consequente dever de reparação, salientando ainda que o conjunto probatório demonstra a ocorrência de diversas irregularidades trabalhistas praticadas pelas cinco empresas que compõem o grupo econômico.

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Conforme autos de infração, desde 2008, a construtora em questão, contou com sete acidentes de trabalho em seus canteiros de obras, que vitimaram fatalmente cinco trabalhadores.

Finalmente, a decisão colegiada manteve a condenação para cumprimento de quatro obrigações referentes à jornada e ao descanso dos trabalhadores, a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por norma descumprida.  Ainda cabe recurso contra a decisão da Segunda Turma.

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