Política

Congresso derruba veto que concede anistia de policiais e bombeiros militares do AM

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24), o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que concede anistia a mais de 300 policiais e bombeiros militares do Amazonas,  que participaram de movimentos por melhores condições de trabalho ocorridos em abril de 2014.

O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção.

A apresentação do PL de anistia é uma forma de resguardar pelo menos 300 policiais e bombeiros militares que já respondem a processo administrativo por conta do movimento de reivindicações do ano de 2014. O projeto tinha sido vetado sob a justificativa de que poderia causar desequilíbrios na corporação. “Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”, diz as razões do veto.

“Os nossos praças do Amazonas estão anistiados. Esse compromisso eu assumi ainda em 2014 e estou agora cumprindo. Todos estão anistiados. E aqui agradeço ao deputado Platiny Soares (DEM), nosso deputado estadual, que muito nos ajudou com a autoria do projeto”, declarou o deputado federal, Pauderney Avelino (DEM).

O projeto de lei irá modificar a ementa e o artigo 1º da Lei nº 12.505 de 11 de outubro de 2011 e incluirá os policiais e bombeiros militares do Amazonas. O projeto já anistia os policiais dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal.

Com informações da assessoria

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