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Condições dos abatedouros do AM serão debatidas na câmara dos deputados

Situação dos abatedouros passará por avaliação – Foto: Divulgação

A situação dos abatedouros de animais no Amazonas entrará na pauta de audiências públicas da Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisa a Medida Provisória 772/2017. A MP torna mais rigorosa a punição a empresas que não cumprem as normas sanitárias de industrialização e comercialização de carne no País.

A proposta de inserção do Amazonas no debate foi apresentada pela deputada federal Conceição Sampaio (PP), que é membro da Comissão Mista.

Apenas 14 abatedouros licenciados no AM

Em todo o Amazonas existem apenas 14 matadouros licenciados, sendo que apenas um deles conta com o selo federal concedido pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) e apenas seis contam com o selo 22 estadual concedido pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Os outros sete possuem o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estão localizados em: Autazes, Guajará, Humaitá, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e Tefé.

Operação Carne Fraca

O Congresso decidiu propor a medida, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Carne Fraca, em março deste ano, que desarticulou uma organização criminosa, liderada por fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização, o que teria levado para o mercado produtos adulterados. A medida eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária.

“A MP altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento. Queremos levar essa discussão ao Amazonas para que as empresas que estão instaladas em nosso Estado possam entrar nesse debate e a população, também, possa fazer sugestões”, disse Conceição Sampaio.

Assessoria

 

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