Política

Comissão quer facilitar processos na gestão pública

A comissão é formada por 16 juristas e terá como relator o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli - foto: divulgação

A comissão é formada por 16 juristas e terá como relator o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli – foto: divulgação

Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o amazonense Mauro Campbell, a Comissão de Juristas para desburocratizar a administração pública foi instalada nesta quarta-feira (3), em solenidade no Senado, em Brasília, com a presença de autoridades de todo o país e do Amazonas, como o governador José Melo (Pros) e o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). A solenidade foi conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A comissão é formada por 16 juristas e terá como relator o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O grupo terá 180 dias para propor um anteprojeto de lei desburocratizar a administração pública, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos.

Em seu discurso, Mauro Campbell salientou que “o cidadão tem a presunção da sua boa fé, mas atualmente, em muitos casos, ele é considerado culpado até que prove o contrário”, e reiterou a urgência na mudança desse tipo de pensamento.

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Para Serafim Corrêa, a iniciativa do Senado, cuja proposta partiu do senador Blairo Maggi (PR-MT), pode mudar a cultura da burocracia que impera no país. “Há uma contaminação generalizada de atos burocráticos que emperram o crescimento em vários setores e da sociedade como um todo. A iniciativa do Senado, de alto nível e com um propósito claro, é um passo positivo”, disse o deputado, que preside a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

“Nós, por meio da Comissão, iremos continuar fazendo nossa parte, realizando audiências públicas e lutando para que o Amazonas e o restante do Brasil continue avançando”, adiantou o deputado.

Com informações da assessoria de comunicação

1 Comment

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  1. Sebastião Farias

    5 de setembro de 2015 at 10:03

    Acho muito importante essa iniciativa. No entanto, mais importante ainda, será assegurar nas conclusões desse trabalho/documento, a participação direta da sociedade organizada e, registrar o compromisso e responsabilidade constitucional dos Poderes Legislativos das instâncias federadas, cumprirem na prática e de fato, a fiscalização constitucional de sua responsabilidade, com foco na conformidade legal, orçamentária/financeira, técnica e de qualitativa em benefício da sociedade, de forma proativa e periódica quando for o caso, dos bens a serem adquiridos, das obras públicas a serem executadas e dos serviços públicos a serem prestados à população.
    Há que se quebrar o paradigma e inovar-se para melhor satisfazer os cidadãos(ãs), exigindo-se daqui endiante, que os contratos de obras públicas realizadas e bens públicos adquiridos, somente sejam conclusos, após sua certificação de conformidade, qualidade e funcionalidade de cada objeto, emitida pelas CPFC afins aos objetos, dos Poderes Legislativos correspondentes, pelo fato desses Poderes serem os representantes legais do povo e do Estado, bem como os seus fiscais. Quanto aos serviços públicos em oferta à população, deve ser exigido dessas CPFC também, conforme a sua afinidade e responsabilidade fiscal a monitoria trimestral da adequabilidade ambiental (espaço físico), estrutural, material e funcional,bem como da qualidade do atendimento e da satisfação dos cidadãos e contribuinte.
    Complementar a tudo isso, visando agilidade e qualidade no bom cumprimento dos contratos públicos de interesse dos cidadãos(ãs) e para evitar desperdícios de recursos públicos e corrupção, que as Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle ou equivalentes, do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de Vereadores, além do auxílio legal que dispõem dos Tribunais de Contas inerentes à cada instância, sejam estruturadas e equipadas, com pessoas especializadas, equipamentos e materiais necessários à sua adequada operacionalização, afim de que possam efetivamente, cumprirem suas finalidades e satisfazerem os contribuintes e o povo, que é o patrão.
    Nossa sugestão ainda, como cidadão, é que nos escândalos de corrupção, malversação, de obras inacabadas, superfaturadas, etc, de desperdícios de recursos públicos, que as autoridades competentes de controle e de investigação, passem a ouvir também, na parte que lhes cabem, os Presidentes dos Poderes Legislativos correspondentes e dos Presidentes/Coordenadores das Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle ou equivalentes, do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de Vereadores das instâncias competentes, como foco na sua efetividade ou não, de fiscalização e controle dos objetos em questão.
    Assim, para ilustração de nossas sugestões, no âmbito dos serviços públicos, dentre outras, são essas, algumas das suas competências e/ou atribuições dos parlamentares: federal ( Artigos. 44 a 46, associados aos Artigos 49 e seus Incisos IX a XI; 50 e 51 da CF); estaduais ( Artigos 8º; 9º; 29 e seus Incisos XXXVI e XXXVIII; 36; 46 a 49 e 135. exemplo da CE/RO) e municipais (Artigos 47; 48 e seus incisos VII, XVI e XVIII; 49; 50; 73 e 74. Exemplo da Lei Orgânica do Município de P. Velho/RO), por serem esses Poderes Legislativos, auxiliados pelos Tribunais de Contas competentes, as primeiras instâncias da cadeia pública de Fiscalização e Controle Cidadã.
    Tais sugestões, referentes aos Poderes Legislativos, se justificam, pelo fato de que, sendo esses Poderes, legítimos representantes constitucionais do povo e do Estado, que são o patrão, são também, coparticipantes dos governos dessas Unidades Federadas, juntos e harmonizados com os Poderes Executivos e Judiciários das instâncias federativas competentes. Isso porque, esses Poderes Legislativos, são também, responsáveis legais pela fiscalização proativa de conformidade legal, orçamentária, técnica e de qualidade, bem como pela certificação de conformidade, da conclusão, do recebimento e da funcionalidade das obras, bens e/ou serviços públicos, emanados das políticas públicas e programas estratégicos, etc, antes de serem entregues para utilização e benefícios da sociedade, pelos entes públicos responsáveis.
    É claro, que parte da imprensa, por não informar e nem instruir o povo como deveria, acumula um passivo significativo nesse sentido, motivo pelo qual, também, tem a oportunidade de colaborar e de se redimir dessa dívida com a sociedade. Por outro lado, o povo deve aprender a reclamar e a exigir qualidade e funcionalidade nas obras, bens adquiridos e/ou serviços públicos, junto aos Poderes Legislativos competentes, que são os legítimos representantes e fiscais do povo, que é o patrão.

    São essas, os nosso comentários, colaboração e sugestões.

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