Política

Comissão do PlanMob pede ajuda do governo do Estado

 Grupo de vereadores estiveram ontem com o governador José Melo (Pros) entregando cópia do PlanMob e pedindo maior engajamento do governo em relação ao Plano de Mobilidade- foto:divulgação/CMM


Grupo de vereadores estiveram ontem com o governador José Melo (Pros) entregando cópia do PlanMob e pedindo maior engajamento do governo em relação ao Plano de Mobilidade- foto:divulgação/CMM

Correndo contra o tempo para aprovar o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (PlanMob-Manaus), previsto para acontecer dentro de 16 dias, os vereadores que integram a Comissão Especial do PlanMob na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foram buscar ajuda no governo do Estado para auxiliá-los na elaboração das emendas parlamentares. O grupo, capitaneado pelos vereadores Felipe Souza (PTN) e Elias Emanuel (PSDB), presidente e relator, respectivamente, entregou ontem ao governador José Melo (Pros) uma cópia do projeto e solicitaram apoio técnico do Executivo.

A implantação do Plano na capital está atrasada há oito meses e deve ser votado na Câmara dia 17 de dezembro, um dia antes de os vereadores entrarem em recesso parlamentar. A comissão é formada ainda pelos vereadores Arlindo Junior (Pros), Glória Carrate (PSD), Joelson Silva (PHS), Socorro Sampaio (PP) e Waldemir José (PT).
“O Plano tem investimentos da ordem de R$ 2,6 bilhões em 20 anos, mas esse recurso não pode sair apenas do município. Ele só vai se tornar efetivamente claro se tiver uma gestão colaborativa do Estado, União e município. Não podemos esquecer que Manaus é a capital que mais arrecada recursos federais no Norte do país e que, do PIB do Amazonas, 97% é produzido na capital. O governo pode contribuir também com sua assessoria técnica para colaborar neste processo de emendas daqui até o dia 11 de dezembro”, argumentou Elias Emanuel. A principal dificuldade em executar o projeto, segundo os vereadores, é viabilizá-lo financeiramente, por isto a ideia de dividir os custos com governo do Estado e federal.

Enquanto os vereadores aliados aceleram na realização de audiências públicas para debater o tema, o oposicionista Professor Bibiano (PT) planeja entrar com uma ação civil pública para suspender a tramitação do projeto na Câmara. Segundo ele, não foram observados os critérios previstos na lei federal nº 12.587, que estabelece a discussão do plano em audiências públicas.

Ele denunciou que em junho, quando foram realizadas nove audiências públicas para colher da sociedade civil as propostas que fundamentariam o documento, não foi assegurado o acesso aos estudos técnicos. “Não reclamamos só da ausência da participação da sociedade. Mas, o mais grave é que se pagou mais de R$ 2,8 milhões para uma oficina que não fez nada (sobre os estudos técnicos) e se fez, provamos que se embasou em slides defasados de 2005, inclusive com dados do IBGE de 2011”, denunciou Bibiano.

O vereador sustentou que os estudos técnicos realizados pela empresa contratada estão defasados. “São estudos furados a que só tivemos acesso na terça-feira passada. O estudo aponta que a via preferencial do BRT é na margem direita, quando sabemos que é na margem esquerda”, disse.

Por isso a liminar pede pela formulação de um novo projeto de lei contendo as exigências legais preconizadas pela Constituição Federal, no que tange à lei 12.587, bem como a anulação das nove audiências já realizadas e determina na criação de novo cronograma.

Enquanto o pedido de suspensão ainda não chegou à Justiça, os parlamentares seguem com o cronograma de audiências públicas na Câmara. Até a próxima quinta-feira, serão realizadas quatro audiências públicas, cujos temas em discussão serão: calçadas e pedestres; ciclovias e bicicletas; BRT e automóveis; e Plano viário e hidroviário.

Por Ive Rylo

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