Política

Comissão de Meio Ambiente propõe fiscalização de empresas de limpa-fossas clandestinas

Everaldo afirmou que na próxima reunião apresentará o nome das empresas que atual de forma irregular - Foto: Tiago Corrêa/CMM (ORGAOS PRESENTES SEMMAS/IPAAM/SEMULSP/OAB-AM/SEMEF/MANAUS AMBIENTAL/PMM)  FOTO:TIAGO CORREA/CMM.

Everaldo afirmou que na próxima reunião apresentará o nome das empresas que atual de forma irregular – Foto: Tiago Corrêa/CMM

Um levantamento realizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apontou que das 35 empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) para operar com o serviço de ‘limpa-fossa’ no Estado, 15 não possuem licenciamento ambiental e descartam os resíduos coletados de condomínios e indústrias de forma irregular na capital e no interior do Amazonas.

A informação foi confirmada por representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18), na CMM, a pedido do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, vereador Everaldo Farias (PV). “Solicitamos esse encontro com os órgãos ambientais para apurar essa denúncia e as informações foram confirmadas. Agora, vamos acompanhar a tomada de providências contra essa prática absurda”, disse Everaldo.

Segundo a analista ambiental do Ipaam, Rosivana Pereira, para uma empresa desse tipo de segmento atuar, ela precisa obter junto à Semmas ou Ipaam um licenciamento ambiental após uma série de inspeção no seu processo de coleta e descarte de resíduos e, periodicamente, o trabalho dela é revisado. “Até 2013, somente, o Ipaam dava esse licenciamento, mas depois de uma mudança na legislação, a Semmas passou a ser responsável por emitir a licença para empresas com até 20 veículos de ‘limpa-fossa’”, explicou a analista.

Durante a entrega de documentos sobre a atuação de 35 empresas no serviço de “limpa-fossa” no Amazonas, Rosivana confirmou que dez delas estavam licenciadas no Ipaam, uma estava licenciada na Semmas e nove estavam em processo de licenciamento na fase final, mas não estavam operando. “Com esses dados, apresentados pelo vereador Everaldo Farias, vamos reforçar a fiscalização das empresas que podem está operando de forma irregular”, comprometeu-se.

A identificação das empresas de “limpa-fossa” que estão operando sem licenciamento ambiental no Amazonas, segundo o vereador Everaldo, será apresentada na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente da CMM, que ocorrerá em até dez dias, quando o Ipaam for in loco analisar a situação de funcionamento das prestadoras de serviços. “Dessa forma, teremos mais dados e até imagens para apresentar à sociedade”, declarou.

Proposta

Como proposta para resolver a operação ilegal de empresas de “limpa-fossa” em Manaus, o vereador Everaldo disse que vai solicitar uma reunião com os representantes de órgãos de trânsito, como o Departamento Estado de Trânsito (Detran-AM) e Instituto Municipal de Trânsito (Manaustrans) para pedir a eles que criem um mecanismo para condicionar a emissão do licenciamento do veículo de empresas de “limpa-fossas” à licença ambiental para o veículo trafegar com esse tipo de carga.

“Estou estudando junto a minha assessoria jurídica para ver se essa medida é constitucional, mas não vejo outra forma de coibir essa prática das empresas de ‘limpa-fossa’ já que comprovamos que somente a fiscalização de órgãos ambientais não está sendo suficiente. De qualquer forma, vamos encaminhar as denúncias das empresas que já estão na legalidade a instituições que possam aplicar punições operacionais e judiciais”, concluiu o vereador.

Atuação dos órgãos

A representante do Ipaam, Rosivana Pereira, ressaltou que as ações de fiscalizações pelo órgão existem, porém, não é fácil pegar essas pessoas na clandestinidade operando essa atividade. “Quando detectamos, aplicamos multas e chamamos para o licenciamento e regularizamos algumas empresas. As empresas que estão licenciadas, mas que trabalham de forma indevida, o Ipaam também autua”, disse Rosivana Pereira.

O secretário da Semmas, Itamar de Oliveira Mar, ressaltou que a Semmas já realiza as atividades de fiscalização às empresas licenciadas, e as empresas que ainda estão em processo de licenciamento, se faz por conta das notificações. Já as clandestinas, são autuadas quando são objetos de denúncias, como explicou o titular da Semmas.

“Levando em consideração as empresas clandestinas repassadas pelo levantamento da Comissão, vamos checar junto ao Ipaam, para verificar a questão do licenciamento, e as empresas que, por ventura, não tiverem o documento, iremos aplicar as devidas notificações. É interessante que a população colabore com informações a respeito dessas atividades clandestinas, visto que são danosas ao meio ambiente”, destacou Itamar.

Nova reunião

Para as próximas reuniões ficou acertado entre os participantes, que cada órgão ligado à questão, traga levantamentos para dimensionar os dados, para assim montar um cronograma de atividades para as ações futuras de cada competência. ‘Vamos encaminhar o relatório das propostas aos representantes, e em nova reunião será realizada daqui a 15 dias”, completou Everaldo Farias.

Na reunião que discutiu a situação das empresas que atuam nesse segmento compareceram representantes do Ministério Público do Estado (MP-AM); da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema); do Policiamento Ambiental do Amazonas; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Semulsp; Jucea; Semef; Manaus Ambienta; Manaustrans, dentre outros.

 

Com informações da assessoria

 

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