Política

Comissão de Justiça da Câmara analisa e aprova 21 projetos de lei em reunião nesta quarta-feira

Comissão técnica da Casa Legislativa analisa projetos do Executivo e de autoria parlamentar em reunião desta quarta-feira - foto: Robervaldo Rocha/ CMM

Comissão técnica da Casa Legislativa analisa projetos do Executivo e de autoria parlamentar em reunião desta quarta-feira – foto: Robervaldo Rocha/ CMM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) analisou e aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (5), 21 Projetos de Lei. Destes, duas matérias foram verificadas durante extra-pauta, a de nº 166/2015, de autoria do vereador Alonso Oliveira (PTC) e a de nº 211/2015, do vereador Everaldo Farias (PV), que tramita em regime de urgência.

Dos 21 projetos aprovados pela comissão, três são vetos totais do Executivo Municipal, as proposituras nº21/2015, de autoria da vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM), que obriga os veículos de transporte escolar a exibir um número de telefone para reclamações; a de nº 24/2015, de autoria do vereador Joãozinho Miranda (PTN), que estabelece a fixação de informativo nos órgãos públicos sobre os direitos quanto ao mau atendimento de servidores públicos, e o de nº 26/2015, de autoria da Professora Jacqueline, que dispõe sobre o programa de turismo escolar.

Outras quatro matérias que também tiveram vetos parciais aprovados pela comissão, o de nº 19/2015, de autoria do vereador Junior Ribeiro (PTN), que instituiu o dia 31 de agosto como o Dia Municipal do Nutricionista em Manaus; o de nº 22/2015, de autoria da vereadora Therezinha Ruiz, que obriga supermercados e hipermercados de Manaus a dispor passagem adequada em seus caixas de pagamento, para obesos, gestantes e usuários de cadeira de rodas; o de nº23/2015, também da professora Jacqueline, que institui o Dia Municipal de prevenção contra roubos e furtos no trânsito, a ser realizado no dia 20 de setembro e o de nº 25/2015, da vereadora Vilma Queiroz (PROS), que a semana do corretor de imóveis.

Projetos de Lei

Entre os projetos de Lei parlamentares, que tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela CCJR, está o de nº 70/2015, de autoria do vereador Felipe Souza (PTN), que institui o Dia Municipal do Missionário. E o de nº 107/2015, de autoria do vereador Amauri Colares (PROS), que institui no calendário oficial de eventos de Manaus o ‘Dia da Mulher Cristã’, a ser comemorado anualmente no dia 23 de junho.

Na ala dos projetos que tiveram os pareceres contrários aprovados pela comissão, estão o de nº 77/2015, de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB), que dispõe sobre a isenção de IPTU e ISS para respectivamente, imóveis e empresas situadas no Centro de Manaus, e o de nº 94/2015, do vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), que institui semana de apoio ao emprego e geração de trabalho e renda, na primeira semana de maio no município.

Extra-pauta

Em extra-pauta, a comissão aprovou, ainda, PL de nº 211/2015, do vereador Everaldo Farias, que tramita na Casa em regime de urgência a pedido do autor. A matéria dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de Manaus bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.

O outro projeto verificado em extra-pauta foi o de nº 166/2015, de autoria do vereador Alonso Oliveira, que dispõe sobre a atracação de embarcações na área  do  Amarelinho  e da  Ponta  Branca,  localizadas  no  bairro Educandos.

Participaram da reunião da CCJR, nesta quarta, os vereadores Mário Frota (PSDB), Elias Emanuel, Joelson Silva (PHS), Mitoso (PSD), Dr. Ewerton (PSDB) e Professora Jacqueline.

Com informações da assessoria de comunicação

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