Política

Comissão de Constituição, Justiça e Redação delibera 68 Projetos de Lei

Destes, 17 projetos receberam o parecer contrário- foto: divulgação

Destes, 17 projetos receberam o parecer contrário- foto: divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Orlando Cidade (PTN), analisou e deliberou na manhã desta terça-feira (18), 68 Projetos de Lei.

Destes, 17 receberam o parecer contrário. Outras três matérias também receberam pareceres contrários à emenda modificativa apresentada.

Entre os projetos que tiveram os pareceres aprovados pela (CCJR), está o nº 148/2015, de autoria do deputado Josué Neto (PSD) que obriga os prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, a fixar, em local público, cartazes acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.

Além do presidente da comissão, deputado Orlando Cidade e o vice-presidente deputado Belarmino Lins (PMDB), compareceram à reunião os deputados: Abdala Fraxe (PTN), David Almeida (PSD), Serafim Corrêa (PSB) e Wanderley Dallas (PMDB).

Com informações da assessoria de comunicação

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