Política

Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa e delibera 30 Projetos de Lei

CCRJ

Outros dez projetos de Lei receberam pareceres contrários na reunião devido suas inconstitucionalidades e vício de iniciativa – foto: divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Orlando Cidade (PTN), analisou e deliberou na manhã desta quinta-feira (10), 30 projetos de Lei em reunião realizada no Salão Rio Negro deste Poder.

Destes Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares, 14 receberam o parecer favorável dos relatores e seis foram retirados de pauta a pedido de seus autores e pelos membros da Comissão. Outros dez projetos de Lei receberam pareceres contrários na reunião devido suas inconstitucionalidades e vício de iniciativa.

Entre os projetos que tiveram os pareceres aprovados pela (CCJR), está o nº 182/2015, de autoria do deputado e presidente do Parlamento, Josué Neto (PSD), que considera o guaraná produzido no município de Maués, bem como suas lendas, mitos e costumes, como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do Estado do Amazonas, com relatoria do deputado estadual Belarmino Lins (PMDB).

Outro que merece destaque foi o da aprovação que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. José Rodrigues Coura, de autoria do deputado Serafim Correa (PSB) com relatoria do deputado estadual Orlando Cidade (PTN).

Ocorreu ainda a votação do parecer contrário ao Projeto de Lei 118/2015, de autoria do deputado José Ricardo (PT), com voto divergente favorável apresentado pelo deputado Luiz Castro (PPS). Em votação entre os membros, por 4×1 foi mantido o parecer original contrário emitido pelo deputado Belarmino Lins derrubando a proposta de Luiz Castro.

Além do presidente da comissão, Orlando Cidade e o vice-presidente Belarmino Lins, compareceram à reunião os deputados David Almeida (PSD), Serafim Corrêa, Luiz Castro, Bosco Saraiva (PSDB), Dr. Gomes (PSD) e José Ricardo.

Com informações da assessoria de comunicação

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