Política

Comissão de Constituição, Justiça analisa e delibera sobre 44 novos Projetos de Lei

Desses 44 Projetos de Lei, apresentados pelos parlamentares, 31 receberam parecer favorável dos relatores e outros 13 projetos de Lei tiveram sua tramitação negada - foto: divulgação

Desses 44 Projetos de Lei, apresentados pelos parlamentares, 31 receberam parecer favorável dos relatores e outros 13 projetos de Lei tiveram sua tramitação negada – foto: divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Orlando Cidade (PTN), analisou e deliberou na tarde desta quinta-feira (22), sobre 44 novos Projetos de Lei, em reunião realizada no Auditório Natanael Bentes Rodrigues. A CCJR esteve composta pelos deputados Orlando Cidade (PTN), Abdala Fraxe (PTN), Belarmino Lins (PMDB), David Almeida (PSD) e Luiz Castro (REDE).

Originalmente seguiram para votação 49 projetos sendo que um foi retirado por duplicidade na pauta, dois foram retirados de pauta e mais dois tiveram pedidos de vistas por seus autores e membros da CCJR, configurando assim um total de 44 projetos aprovados no seio da Comissão.

Desses 44 Projetos de Lei, apresentados pelos parlamentares, 31 receberam parecer favorável dos relatores e outros 13 projetos de Lei tiveram sua tramitação negada.

Entre os projetos aprovados pela CCJR, está o nº 327/2015, de autoria do deputado Cabo Maciel (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento imediato de informações ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), quanto aos registros de homicídios, lesões corporais e acidentes com armas, de vítimas atendidas nas redes hospitalares de saúde pública e privada do Estado do Amazonas, bem como de relatório à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Outro, o Projeto de Resolução Legislativa sob o n° 34/2015 de autoria do deputado David Almeida (PSD), altera a Resolução Legislativa n°469, de 19 de março de 2010, (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas) e dá outras providências.

Com informações da assessoria de comunicação

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