Política

Comissão de Constituição e Justiça da Aleam bate recorde na análise de projetos em 2015

- foto: divulgação

Do total 510 projetos foram de autoria dos deputados estaduais e 143 dos demais órgãos públicos com autonomia para propor matérias legais. foto: divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), analisou 20% a mais de propostas em 2015, em comparação com 2014. No ano passado, foram 523 proposituras, enquanto que neste ano, o total chegou a 653.

O balanço, feito pelo presidente da CCJR, deputado Orlando Cidade (PTN), aponta também que o mês de abril foi o mais atarefado, com a análise de 123 projetos de lei, dentre eles alguns até do ano de 2009. “São números expressivos que não deixam dúvidas quanto à atuação da CCJR, para o bom andamento das atividades parlamentares e de harmonia entre os Poderes Constituídos”, comentou Cidade.

A CCJR é responsável pela primeira análise de todas as proposituras apresentadas pelos parlamentares ou órgãos públicos. É ela quem define se a proposta é constitucional e pode tramitar pelas demais comissões técnicas até ser aprovada em plenário. A CCJR também elabora a redação final das leis propostas.

Dentre os 510 projetos de lei apresentados pelos parlamentares do Amazonas ao longo de 2015, 68 deles ainda estão em tramitação e serão analisados já em fevereiro, quando recomeçam os trabalhos legislativos. Os projetos de lei do Poder Executivo, que chegaram ao total de 96 mensagens, foram todos analisados e votados, sem pendências para o próximo ano. “Até porque”, explica Orlando Cidade, “a reforma administrativa e os ajustes fiscais encaminhados pelo governo estadual eram imprescindíveis para reorganizar a estrutura administrativa e reduzir gastos do governo, para fazer frente à crise”.

A CCJR, inclusive, tem buscado aprimorar suas ferramentas de avaliação dos Projetos de Lei apresentados pelos deputados estaduais, com a finalidade de analisá-los não apenas pelo aspecto da legalidade, mas também por outros filtros que assegurem celeridade na tramitação, eficiência e transparência às proposituras. Por sugestão do presidente Josué Neto (PSD), a Mesa Diretora e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), por exemplo, estão adotando uma ‘peneira’ na análise dos projetos.

Com informações da assessoria

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