Política

Comissão da CMM que revisa a Loman analisa 25 emendas e aprova uma

 Entre as emendas reprovadas pela Comissão, 11 receberam pareceres contrários, dez tiveram pareceres prejudicados, duas foram suspensas para maior verificação e uma foi retirada de tramitação – foto: Robervaldo Rocha/CMM

Entre as emendas reprovadas pela Comissão, 11 receberam pareceres contrários, dez tiveram pareceres prejudicados, duas foram suspensas para maior verificação e uma foi retirada de tramitação – foto: Robervaldo Rocha/CMM

Os pareceres de 25 emendas apresentadas por parlamentares à Lei Orgânica do Município (Loman) do ano de 2013 foram analisados na manhã desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pela Comissão Especial de Revisão (Cerloman/CMM).


Do total, 11 receberam pareceres contrários, dez tiveram pareceres prejudicados – pois já foram apresentadas à Loman nas emendas de 2014 –, duas foram suspensas para maior verificação, outra foi retirada de tramitação e apenas uma ganhou parecer favorável.

As emendas, que receberam parecer contrário, as de número 009, 010, 011, 012, 013, de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), receberam esse veredito do relator da revisão, vereador Mitoso (PSD), por terem erro de técnica legislativa.

O mesmo problema foi apresentado nas emendas 014, 015, 017, 019, de autoria do vereador Waldemir José (PT), e 028 e 029, do vereador Marcel Alexandre (PMDB).

Já as dez emendas de 2013 que tiveram os pareceres prejudicados foram as 022, 023, 024, 025, 026, 027, 030, 031, 032 e 033, também de autoria do vereador Marcel Alexandre, que apresentou as mesmas emendas nos dois anos.

Royalties para educação

Foram as emendas 016 e 018, ambas de autoria de Waldemir José, e a de nº 020 do vereador Álvaro Campelo, que geraram maior discussão entre os membros da comissão. A 016 inclui o inciso 3º ao artigo 354 que tem a seguinte redação: “Serão destinados 60% dos recursos dos royalties do petróleo para pagamento dos salários dos professores e servidores da educação”.

Porém, na análise do relator, que deu parecer contrário à emenda, o inciso fere o artigo 8º da Lei nº 7.990/189, que veda a utilização de recursos minerais e hídricos para o pagamento de despesas com pessoal. Mas, devido nova lei, cabia mais uma verificação.

“Contudo, nada nos impede de analisar um pouco mais, e verificar a lei atual sobre o uso dos recursos do pré-sal para a educação. Por isso, analisarei mais uma fez com a Diretoria Legislativa da Casa e, posteriormente, traremos novamente para análise da comissão”, explicou Mitoso.

O mesmo ocorreu com a emenda nº 018 que foi retirada para maior verificação e deve retornar à comissão, a alteração acrescenta o inciso 8º ao artigo 99 onde determina que parentes de vereador até o terceiro grau não poderão firmar contrato como a administração pública municipal.

Mesmo com o parecer favorável, os vereadores Roberto Sabino (PROS) e Felipe Souza (PTN) discordaram da emenda. “Para mim essa emenda pune as pessoas que são parentes de políticos e precisa ser analisada melhor”, disse Felipe. Já o vereador Álvaro Campelo (PP) se posicionou favorável à emenda.

Já a emenda 020, que trata sobre as isenções no transporte coletivo urbano e aquaviários em Manaus, teve maior discordância quanto à redação do artigo 5º, principalmente no inciso 4º que dá o desconto mínimo de 50% no valor das passagens para os beneficiários que excederem as vagas gratuitas.

Mesmo tendo dado parecer favorável à emenda, Mitoso argumentou, com o autor da mudança, que a alteração atinge diretamente os empresários dos modais, uma vez que já são beneficiados também pessoas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, idosos e crianças até cinco anos. Diante das argumentações, o vereador Álvaro Campelo optou por retirar de tramitação a emenda.

A única emenda que recebeu parecer favorável e foi aprovada é a 021, de autoria do vereador Marcel Alexandre, que trata da alteração do artigo 15º, que fala da soberania popular na moralidade dos atos dos Poderes municipais.

Participaram também da reunião desta terça-feira os vereadores Mário Frota (PSDB), Alonso Oliveira (PTC), Luis Neto (PSDC) e Rosi Matos (PT).

A próxima reunião da Comissão de Revisão da Loman deverá ocorrer nesta quarta (27).

Com informações da assessoria

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir