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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

Relatório, que diminui de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes dessa natureza, foi aprovado nesta quarta (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários – foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Relatório, que diminui de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes dessa natureza, foi aprovado nesta quarta (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários – foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, na noite desta quarta (17), por 21 votos favoráveis e  6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A alteração, efetuada em  uma sessão lotada e marcada pelo bate-boca e provocações dos dois lados, é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos em uma articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade.

A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Com informações da Folhapress e da Agência Brasil (ABr)

 

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