Economia

Comércio deve adequar emissores de nota fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) adota várias formas de comunicação para alertar os responsáveis por estabelecimentos varejistas, cujos softwares emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ainda não permitem a inclusão do CPF do consumidor no documento, que devem promover a devida adequação.

As empresas deverão verificar e, se necessário, atualizar seus programas emissores junto a seus fornecedores de softwares ou equipes de Tecnologia de Informação (TI), para incluir o campo do CPF até o dia 2 de agosto.

O ajuste é necessário, segundo a Sefaz-AM, porque todos os estabelecimentos varejistas de Manaus devem estar aptos a emitir notas fiscais eletrônicas com o CPF do cliente, até o dia 3 de agosto, data em que inicia a campanha da Nota Fiscal Amazonense. Nela serão sorteados prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil para os consumidores que exigirem e informarem o CPF na nota.
De acordo com a Sefaz-AM, as empresas de pequeno porte podem baixar o software emissor gratuito disponibilizado pela Associação Comercial Amazonense (ACA), no site da entidade (www.aca.org.br), que já conta com a atualização.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), assim como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM), está ajustando os softwares. A previsão é de que ainda no mês de julho também ofereça a facilidades sem
custo para o empresário.

No caso de empreendimentos de médio e grande porte, a secretaria orienta que os responsáveis entrem em contato com suas equipes de Tecnologia de Informação (TI) ou desenvolvedores para promover o ajuste em tempo hábil.
Os operadores de caixa também devem ser orientados a solicitar dos clientes, no ato da compra, se desejam informar o CPF na nota. O consumidor pode optar por fornecer ou não esta informação. A Sefaz-AM salienta que a inserção do CPF não pode estar condicionada a cadastro prévio de outros dados do consumidor como: nome, endereço etc.

Paralelo ao trabalho de divulgação na mídia, a Sefaz-AM realiza uma série de encontros com os empresários e representantes de entidades ligadas ao comércio varejista para apresentar o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, que além da realização da campanha Nota Fiscal Amazonense, contempla a intensificação do trabalho do grupo de Educação Fiscal, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância de exigir o documento fiscal em todas as operações comerciais.

Perdas

Nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com o titular da Sefaz-AM, Afonso Lobo, o Amazonas perdeu R$ 300 milhões, fruto da redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo recolhido pelo Estado, o que correspondeu a uma perda de 5,8% em relação ao contabilizado em igual período de 2014. Segundo ele, o principal responsável pela redução foi a queda da atividade industrial, que chegou a 18,20% nos primeiros quatro meses de 2015 em relação ao mesmo período do ano passado.

Sefaz-AM não quer surpresas

De acordo com o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, coordenador do programa, a participação da classe empresarial para adequação ao programa é fundamental, principalmente para que eles não sejam surpreendidos no início da campanha. “Nós estamos nivelando as informações com todas as empresas do Amazonas para que elas se adequem ao processo de inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, pois somente participará do programa o cidadão que informar seu CPF na nota no ato da compra”, afirmou.

Para o consumidor participar, será disponibilizado acesso para cadastro num portal especialmente elaborado pela secretaria da Fazenda.  Depois de confirmado o cadastro, o consumidor poderá acompanhar todas as notas emitidas com o seu CPF, seus bilhetes eletrônicos e o resultado das premiações. A campanha tem início previsto para o dia 3 de agosto e os prêmios variam de R$ 50 a R$ 50 mil.

A expectativa com o início do programa é incrementar a arrecadação estadual, por intermédio do estimulo à emissão de documentos fiscais, reduzir a sonegação fiscal, além de incentivar a formalização e regularização de empresas, em virtude da preferência da população em comprar nos estabelecimentos participantes da campanha.

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