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Com queda na arrecadação, governo não tem dinheiro para negociar com servidores

Como forma de convencer os servidores além dos Praças da Polícia Militar e a Policial Civil do Estado, o governador José Melo (Pros) apresentou dados em que demonstram uma queda na arrecadação de impostos de empresas do Polo Industrial em torno de R$ 400 milhões de janeiro até setembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. O governador se reuniu na tarde desta quinta-feira (22), na sede do governo, com 21 representações da segurança pública do Estado.

Segundo o governador, por conta da queda e da atual crise financeira, além da lei de responsabilidade fiscal, o Estado não dispõe de recursos para negociar novos salários com os servidores.

José Melo apresentou dados da atual situação macroeconômica do país, e com os indicadores econômicos apontou que Estado do Amazonas tem deixado de arrecadar mensalmente algo em torno de R$ 400.

O secretário da fazenda do Estado, Afonso Lobo, demonstrou que nos últimos anos o crescimento do Estado estava arrecadando em tributos em torno dos 10, 12%, o que resultou em um saldo de 12 bilhões nas contas do governo no final de 2014. Já em 2015, o Estado deixará de arrecadar cerca de 1 bilhão e meio em impostos.

“Estamos fazendo uma radiografia da situação econômica, financeira e política do país, os reflexos dela na nossa economia e o que a gente imagina sobre o que vai acontecer em um curto, médio e a longo prazo. A Zona Franca de Manaus, quando o país voltar a crescer, é um modelo que mais irá dá frutos ao país. Estamos preparando as bases para quando o país voltar a crescer, estejamos organizado e que possa cumprir o seu papel”, afirmou o governador José Melo.

O governador acertou com os praças da Polícia Militar do Estado alguns pleitos, principalmente os que não requeriam gastos pela lei de responsabilidade fiscal.

Segundo o governador, ficou acertado que quando a economia do Estado voltar a crescer, o governo irá negociar as promoções e as datas bases das categorias. Entre os pontos da negociação que avançou na reunião são os que não vão onerar em despesas par ao governo, como o fardamento, imposição do código de ética, carga horária, além da permissão para que os policias possam andar armados após os seus horários de serviços. Sobre o ticket alimentação que a categoria reclama, ficou acordado que será implantado somente a partir de janeiro de 2016.

O governador afirmou que ainda não tem data para a negociação de uma nova data-base para a categoria, nem uma projeção de quando se poderá ajustar os salários desses servidores.

“Ninguém se entendeu ainda. Não sabemos por quanto tempo durará essa crise, mas sabemos que ela será cada vez pior. Se não houver atendimento da aprovação do ajuste fiscal, o investidor lá fora não investe”.

A partir de agora as Policias Civis e Militar irão se reunir internamente e apresentar um parecer que passará pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), após a aprovação será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para uma possível aprovação.

Péssimas condições

De acordo com o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), Gerson Feitosa, sobre possíveis retaliações da categoria sobre o não avanço em alguns pontos importantes da pauta. “A Apeam não tem como tomar atitudes unilateral, mas vamos consultar a categoria através de assembleias gerais. Onde a categoria será ouvida e o que for determinado pela grande maioria é o que vamos fazer”.

Segundo representante a situação a Policial Militar no Estado é degradante, “não temos alimentação, encontramos perna de baratas na comida, pão mofado, o fardamento faz mais de 3 anos que a gente não recebe, então fica cada vez mais difícil prestar um serviço público de qualidade. Se você não tem arma, não tem fardamento, não tem alimentação, nenhuma ser humano consegue trabalhar”, desabafou o presidente.

Segundo a Apeam, os servidores públicos não têm como manter a qualidade dos serviços com a atual situação em que os praças se encontram. “O governador não pode olhar somente as contas, mas também as situações dos servidores”, finalizou Gerson Feitosa.

 

Por Stênio Urbano

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