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Com 26 anos, ECA ainda não conseguiu fazer do país um lugar mais seguro para crianças e adolescentes

Assassinato de Kaio da Cunha Hassan, de 17 anos, em janeiro, ilustra o alto índice de mortalidade entre jovens no Brasil – foto:  Janailton Falcão

Assassinato de Kaio da Cunha Hassan, de 17 anos, em janeiro, ilustra o alto índice de mortalidade entre jovens no Brasil – foto: Janailton Falcão

Publicado sob a lei federal nº 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta quarta-feira (13) 26 anos de existência. O documento reproduziu grande parte do teor da Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1979, e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989. Por tudo isso, o ECA é considerado uma das legislações mais modernas da Constituição brasileira. No entanto, a distância entre a teoria e a prática ainda precisa ser diminuída. E muito.

Apesar de existir com o principal intuito de proteger os jovens, o ECA ainda não conseguiu fazer do Brasil um lugar seguro para os jovens. A representação no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) falou sobre o assunto ao EM TEMPO por meio de nota.

Para a entidade, o maior problema envolvendo esse tema no país hoje continua sendo justamente a violência contra jovens e adolescentes. “A violência ainda é um grande problema em todas as suas formas. A violência letal, pois o Brasil é um dos países onde mais se mata adolescentes e jovens, e a violência física e psicológica”, afirma a nota.

No Amazonas, a problemática também é a mesma. A presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB/AM), Thandra Pessoa de Sena, afirma que o cenário atual ainda é de grande vulnerabilidade de nossas crianças , adolescentes e jovens. “Os índices de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso Estado são preocupantes. Daí a necessidade de iniciativas por parte do poder público voltadas para a prevenção, fiscalização e punição rigorosa dessa prática em nossa sociedade”, afirma.

Estatísticas
De acordo com o Mapa da Violência no Brasil, de autoria do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Sede Acadêmica Brasil, o país ocupa o terceiro lugar em relação à taxa de homicídios de adolescentes de 15 a 19 anos. Com o índice de 54,9 homicídios para cada 100 mil jovens nessa faixa etária, superado apenas por México e El Salvador. O homicídio é a principal causa de mortes de adolescentes de 16 e 17 anos.

O estudo apresenta ainda o perfil das vítimas: 93% eram do sexo masculino e, proporcionalmente, morreram quase três vezes mais negros que brancos. O principal instrumento utilizado nas agressões foi a arma de fogo, que esteve presente em 81,9% dos homicídios de adolescentes de 16 anos e em 84,1% dos homicídios de 17 anos.

Em nível local, dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus (Semmasdh) apontam que a violência contra crianças e adolescentes vem crescendo nos últimos anos. São 344 casos de maus-tratos ou abuso sexual contra crianças e adolescentes na capital já em 2016. Em 2014, foram registrados 545 casos e, em 2015, 802 casos. Os maiores registros envolvem meninas de 0 a 12 anos (51,67% do total).

Por Fred Santana

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