Economia

Cobrar nota fiscal renderá prêmios aos consumidores do AM

Titular da Sefaz-AM, Afonso Lobo, diz que pasta desenvolve um site para interagir com o cidadão - foto: Alberto César Araújo

Titular da Sefaz-AM, Afonso Lobo, diz que pasta desenvolve um site para interagir com o cidadão – foto: Alberto César Araújo

Na busca pela recuperação da receita do Estado que sofreu queda na arrecadação de 10,5% no primeiro trimestre do ano, que resultaram num perda de R$ 237 milhões, o governo conseguiu a aprovação de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O primeiro cria o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, que visa estimular a emissão de nota fiscal aos consumidores.

O outro é o que amplia as atribuições da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades), que vai resultar na redução de gastos com convênios e, ainda, contribuir para captação de recursos para projetos do Governo.

O Programa Estadual de Cidadania Fiscal ficará sob o comando da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, o programa vai distribuir prêmios aos consumidores e entidades sociais sem fins lucrativos credenciadas, por meio de sorteios, a partir do número da nota fiscal.

Lobo disse que a Sefaz-AM desenvolve um site do programa na internet para servir de plataforma de interação entre cidadãos e o poder público. A participação será por meio de cadastro no portal e a  inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota durante a compra.

Os estabelecimentos participantes deverão informar aos consumidores a possibilidade de incluir o número do CPF no documento fiscal.

Portfólio

A aprovação da Mensagem Governamental 19/2015, com o Projeto de Lei que amplia as atribuições da Aades permitirá que o governo do Estado tenha uma economia na execução de projetos em todas as secretarias e também desenvolva portfólio de projetos para captação de recursos.

A Agência foi criada para fazer o trabalho de projetos de algumas secretarias, nos moldes de um escritório de projetos.

“A partir de agora, vamos ampliar esse trabalho, não só a parte de execução, mas elaboração de projetos de cada secretaria para captação de recursos da iniciativa privada e governo federal”, destacou a presidente da Aades, Ana Paula Aguiar.

Conforme o PL, a Aades atuará no desenvolvimento, administração e execução de projetos solicitados por órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Governo do Amazonas, com definição de metas a serem alcançadas, forma de supervisão, controle e avaliação dos recursos financeiros alocados.

Poderá também prestar serviços de consultoria e capacitação na área de projetos.

Ana Paula Aguiar explicou ainda que, com as mudanças a administração estadual deixará de firmar, gradativamente, convênios com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A previsão média de economia para o Estado é de 20% sobre o valor de cada projeto.

Com informações da assessoria

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