Economia

Cobrança retroativa da bandeira tarifária de energia será questionada na Justiça

Interligação com o sistema nacional vai onerar a conta de luz

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A cobrança retroativa da bandeira tarifária no Amazonas ganhará um novo capítulo nesta quarta-feira (9), quando diversos órgãos de proteção e defesa do consumidor assinarão uma ação civil pública conjunta que será apresentada à Justiça com o objetivo de suspender a cobrança.

De acordo com o vereador e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), a cobrança retroativa está sendo feita de forma irregular pela Eletrobras Amazonas Energia.

“O que está acontecendo é que a Amazonas Energia está cobrando de forma retroativa os meses de maio, junho e junho. Eles começaram a partir de agosto e dividiram o valor em seis parcelas, ou seja, o consumidor terá de pagar até janeiro de 2016 por esse retroativo. Mas essa cobrança é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor afirma que essa cobrança é indevida. Era para ter sido cobrado a partir de maio”, argumentou o vereador.

Além da Comdec-CMM, a ação civil pública contará com a assinatura do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), do Ministério Público do Estado (MPE/AM), da Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e do Departamento de Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus).

“Eu me pronunciei há três semanas na Câmara e disse que iríamos ingressar com uma ação contra a Amazonas Energia a respeito disso e, de imediato, o presidente pediu uma reunião na sede da DPE. Lá foi concedido o prazo de dez dias para a empresa justificar o aumento. Eles justificaram com base numa resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas nenhuma resolução se sobrepõe a uma lei, que no caso é o Código de Defesa do Consumidor”, explicou Campelo.

A expectativa do vereador é de que a Justiça dê ganho de causa para os consumidores. Caso aconteça, segundo ele, a Amazonas Energia será obrigada a descontar o valor cobrado irregularmente pela população nas próximas faturas.

Reclamação

A engenheira ambiental Jéssica Lima, 25, lamentou a nova cobrança na fatura do amazonense. Para ela, não é justo o povo arcar com a irresponsabilidade dos gestores públicos e pagar por serviços que não são realizados em sua plenitude. “Acho uma falta de respeito com o cidadão dessa cidade. Já foram vários aumentos nesse ano e nós somos obrigados a pagar. Fora a questão da iluminação pública que não tem e, mesmo assim, cobram um valor em cima disso”, reclamou.

Bandeira tarifária ‘na mira’

De acordo com Álvaro Campelo, após ingressar com a ação civil pública conjunta contra a Amazonas Energia por conta da cobrança retroativa da bandeira tarifária, os órgãos de defesa e proteção ao consumidor questionarão a própria bandeira tarifária, que segundo o vereador não deveria ser cobrada no Amazonas. “Nós entendemos que o Amazonas não está no Sistema Interligado Nacional (SIN) e, por este motivo, a Aneel não poderia cobrar a bandeira tarifária do Amazonas”, explicou.

Histórico

As bandeiras amarela e vermelha são tarifas pagas a mais pelos consumidores quando há nível elevado de geração de energia por termelétricas.

Como o custo de gerar por térmicas (média acima de R$ 400 por Megawatt/hora) é maior que o de gerar por hidrelétricas (média abaixo de R$ 100 por Megawatt/hora), o consumidor acaba pagando pro essa diferença.

Caso não houvesse uso de térmicas ou se a utilização delas fosse pequena, a bandeira seria verde, sem aumento de custo para o consumidor.

Por André Tobias

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