Política

CMM: Três PLs são encaminhados para sanção do prefeito

Projetos do Executivo foram aprovados, em Plenário, e seguem para sanção do prefeito - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Projetos do Executivo foram aprovados, em Plenário, e seguem para sanção do prefeito – FOTO: Tiago Corrêa – DIRCOM/CMM

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), no final da manhã desta terça-feira (16), três Projetos de Lei (PLs), oriundos do Executivo Municipal. O primeiro trata da inclusão da Creche Municipal Maria Luiza da Conceição na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O segundo modifica a modalidade de ensino da Escola Municipal Erasmo Augusto de Araújo para Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF). Já o terceiro, corrige um erro de grafia, no nome da Escola Indígena Municipal Kunya Taputira, passando a ser ‘Kunyatá Putira’.

O Projeto de Lei nº 356/2014, que inclui na estrutura da Semed, a Creche Municipal Maria Luiza a Conceição Silva, localizada na avenida Itaúba, s/nº, bairro Jorge Teixeira, com oito salas, tem o objetivo de atender a necessidade de ampliação do atendimento da rede municipal de Ensino.

Da mesma forma, o plenário encaminhou à sanção do prefeito a proposta 089/15, que modifica a modalidade de ensino da Escola Municipal Erasmo Augusto de Araújo, localizada no bairro Redenção, Centro-Oeste, que antes era Centro Municipal de Ensino Infantil, passando a ser Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF).

A matéria chegou à Casa Legislativa com a justificativa de retificar um equívoco ocorrido quando da publicação da referida Lei, tendo em vista, que há necessidade de manter o padrão de informações constantes na Lei 1.229, de 02 de abril de 2008, que cria, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed), as Escolas Municipais e Centro Municipais de Educação Infantil.

De acordo com a mensagem, o Projeto apenas altera a modalidade de ensino da Escola Municipal Erasmo Augusto de Araújo, deixando de ser CEMEI (Educação Infantil) para ser Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) – referente ao primeiro segmento do 1º ao 5º ano.

Neste caso, o anexo Único da Lei nº 1.828, de 27 de dezembro de 2013, objeto da proposta, difere do padrão anterior, por incluir informação acerca do nível da Escola Municipal Erasmo Augusto de Araújo de forma incorreta. Agora a redação passa a ter as seguintes informações em seu Anexo Único: Item (54), nome da escola (Escola Municipal Erasmo Augusto de Araújo), zona (Centro-Oeste), endereço (rua Miraselva, nº2371, Redenção) e número de salas (06).

Já o PL nº102/2015, também encaminhado à sanção do prefeito Arthur Neto, que altera a redação dos incisos 1 e 2 do artigo 1º da Lei nº1.893, de 23 de julho de 2014, retifica o nome da Escola Indígena Municipal Kunya Taputira, por Escola Indígena Municipal Kunyatá Putira, corrigindo assim, o erro de grafia no nome indígena ‘Kunya Taputira’.

 

Com informações da assessoria

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