Política

CMM tem 30 dias para votar 193 projetos de lei

A meta, frisou Wilker, é zerar a pauta e agilizar os trabalhos para 2016, último ano dessa legislatura - foto: Thiago Corrêa

A meta, frisou Wilker, é zerar a pauta e agilizar os trabalhos para 2016, último ano dessa legislatura – foto: Thiago Corrêa

Há exatos 30 dias para o início do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da casa, vereador Wilker Barreto (PHS), garante que os 193 projetos de lei que ainda tramitam no Parlamento serão votados até dia 18 de dezembro, quando entram em férias.

A meta, frisou Wilker, é zerar a pauta e agilizar os trabalhos para 2016, último ano dessa legislatura. “Temos 193 projetos tramitando na casa. Quero aproveitar a oportunidade e propor que nós possamos fazer um acordo de liderança (…) que vereadores apresentem os projetos até o dia 18 (hoje), vamos deliberar todos os projetos até a última sessão deste ano”, explicou.

Mas, para que essa “força-tarefa” se concretize, a presidência deverá elaborar um plano de ação para que os trabalhos deste ano sejam encerrados e os projetos votados sem a necessidade de ser apresentados, obrigatoriamente, novamente durante o ano que vem.

“Os projetos não têm um prazo para ser julgados. Estamos com a pauta em dia. Enquanto os projetos estiverem com as comissões, os mesmos não podem ser apreciados pelos colegas. Fiz um apelo às 21 comissões para que devolvam os projetos”, disse o presidente da Câmara.

Bolsa-creche

Um dos projetos que está em trâmite na Câmara é o do vereador Professor Samuel (PHS), denominado de “Programa Bolsa-Creche”, que se destina às mães em vulnerabilidade socioeconômica e cujo rendimento familiar é inferior a dois salários mínimos mensais. O programa acolherá crianças de 0 a 3 anos de idade.

Segundo o vereador, o “Bolsa-Creche” é uma medida emergencial até que o município amplie a oferta de vagas em creches públicas com a construção de novas escolas. “Entretanto, é um apoio necessário para a mãe trabalhadora e garante o futuro de nossas crianças”, acrescentou.

“Hoje nós temos 12 creches funcionando, e mesmo assim ainda existe uma carência muito grande. Educação infantil é uma prioridade na formação. Por isso, a Bolsa-Creche é como outros programas que já existem. Seria uma forma de podermos atender outras crianças, onde o poder público faria convênio na busca de um atendimento maior”, explicou.

A ideia do projeto surgiu por conta do elevado número de crianças na lista de espera das creches do município. O objetivo da lei não é isentar o poder público de ampliar sua rede própria, mas favorecer a solução do problema da demanda em um curto intervalo de tempo, contribuindo para a melhoria da educação de crianças em iníciode idade escolar.

Por Luis Henrique Oliveira

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