Política

CMM aprova reajustes para SMTU, Manaustrans e PGM

Vencimentos dos servidores serão retroativos e pagos em duas parcelas. Oposição critica projetos, que são uma ilusão – foto: divulgação

Vencimentos dos servidores serão retroativos e pagos em duas parcelas. Oposição critica projetos, que são uma ilusão – foto: divulgação

Foi aprovado ontem em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o reajuste salarial em 9,83%, dos servidores municipais do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). O percentual será parcelado em duas vezes, sendo que a primeira será paga ainda nesse mês de junho e o restante em janeiro de 2017. Também na mesma sessão, os vereadores aprovaram o reajuste dos procuradores ativos e inativos do Município em 11 %. Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

A provação veio logo após a deliberação do parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, de Serviços Públicos e de Transporte durante reunião conjunta. A primeira parcela do reajuste de 5% dos funcionários do Manaustrans e SMTU na folha deverá ser efetuada neste mês com retroativo a contar do dia 1º de maio desse ano, conforme na Lei nº 1.743, de 2013. Os 4,83% será a partir de janeiro do exercício 2017.

De acordo com o líder do prefeito na casa, vereador Elias Emanuel (PSDB), esse é um acordo pactuado com cada uma das categorias, sem intenção de escamotear nenhum dado. “Nós tivemos aqui a presença do sindicato do Manaustrans e do SMTU, e cada uma das categorias irá receber um reajuste igual o tratamento que a prefeitura tem com as demais categorias”, destacou Elias dizendo que essa mudança dos servidores do Manaustrans trará um impacto orçamentário financeiro de R$ 1,1 milhão nos cofres públicos este ano.

Os outros 4,83% pagos em janeiro de 2017 terá um impacto na folha de R$ 1,5 milhão em 2017 e R$ 2,5 milhões em 2018.  Já o impacto por consequência do reajuste dos servidores do SMTU é de R$ 560 mil neste ano; R$ 566 mil em 2017; e R$ 948 mil em 2018. “O prefeito Arthur Neto cumpre aqui os compromissos com a data-base de cada um dos funcionários da prefeitura, que tem os Planos de Cargos, Carreiras e salários”, defendeu Elias.

Já o projeto de lei nº 108/2016, do Executivo municipal, que dispõe sobre o reajuste aos Procuradores do Município também será pago em duas vezes: a primeira parte de 5% no dia 1º de julho de 2016 retroativo a 1º de janeiro deste ano, e a segunda com índice de 6%, será paga a partir de 1º de janeiro de 2017, adotando-se como base o valor do vencimento referente ao mês de dezembro de 2015.

O presidente da casa, vereador Wilker Barreto (PHS) destaca que Câmara apreciou as matérias como muita maturidade, pois se tratam de projetos importantes. “Na quarta-feira (8) apreciamos o regime de urgência da procuradoria e pela aprovação dos sindicatos. Os sindicatos sentaram à mesa com a prefeitura e a Câmara faz um esforço para devolver as matérias para o Executivo para que venha fazer o pagamento da folha com efeito retroativo”, salientou Wilker dizendo que os reajustes foram iguais para todas as classes de servidores. “O que nós percebemos é que a data-base da saúde é efeito retroativo de abril, a educação é de maio e a procuradoria em janeiro, por isso essa diferença, mas os indicadores e os índices foram iguais para todos”, finalizou.

Os vereadores do Partido Trabalhista (PT), Waldemir José e professor Bibiano, foram os únicos parlamentares a votarem contra os projetos, alegando que algumas tabelas do reajuste terão funcionários ganhando salários-base menor do que salário mínimo. “A prefeitura vai dá o aumento igual da inflação. Uma coisa é 4% hoje e outra coisa é 4% em janeiro do próximo ano, por isso que não será corrigido como está sendo dito”, destacou Waldemir.

Mais votações

Os vereadores aprovaram ontem, durante a Ordem do Dia, cinco projetos entre os quais o parecer favorável da CCJ ao projeto de lei do vereador Álvaro Campelo (PP), que dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos escolares, em Manaus. A matéria agora será analisada na Comissão de Finanças da casa.

Outro foi o projeto de lei nº 006/2015 de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe a privatização de vagas em frente aos estabelecimentos comerciais, destinadas exclusiva enteados os clientes em atendimento, foi aprovado e seguirá para sanção do prefeito.

Por Diogo Dias

 

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