Política

CMM aprova mudanças em secretarias municipais

Vereadores aprovaram, no início da tarde de ontem, mensagens do Executivo que tratam da reforma administrativa do município que altera cargos e estruturas de três secretarias e o desmembramento de outra pasta- foto: divulgação/CMM

Vereadores aprovaram, no início da tarde de ontem, mensagens do Executivo que tratam da reforma administrativa do município que altera cargos e estruturas de três secretarias e o desmembramento de outra pasta- foto: divulgação/CMM

Os vereadores aprovaram no início da tarde desta segunda-feira (19), durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), novos projetos da reforma administrativa do município, entre eles o que dispõe sobre a estrutura das Secretarias Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad); Extraordinária (Semex); da de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel); e o projeto de lei que desmembra a Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef), que passa a se chamar Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad).

O vereador Waldemir José (PT), da oposição, propôs uma emenda na qual os recursos para a criação dos 14 cargos da Semex sejam remanejados da publicidade legal da Prefeitura de Manaus em vez da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), haja vista que R$ 600 mil que irão para a Semex serão retirados da Semmasdh. “Não acho que essa secretaria (Semex) realmente não fosse necessária, visto que é inoportuno de onde está se tirando esses recursos. Acho que existiriam outras verbas que seriam menos onerosos para a sociedade. Você tirando verba, você deixa de contratar assistente social, psicólogos, ou seja, técnicos que possam subsidiar políticas públicas para as secretarias. O certo seria retirar da Secretaria de Administração”, disse.

Os outros dois projetos da reforma administrativa que ficaram pendentes, foram os de nº 321/2015, que abre crédito adicional especial no Orçamento fiscal do município, no valor de R$ 722 mil, em favor da referida secretaria para criação das programações de trabalho da Semex e o de nº 322/2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). As duas matérias retornam às comissões técnicas para emissão de parecer e deverão voltar ao plenário para votação nesta terça-feira.

Antes de serem aprovados pelo plenário, as propostas do Executivo tiveram pareceres, de autoria do líder do prefeito na casa, vereador Elias Emanuel (PSDB), aprovados durante reunião conjunta das Comissões de Constituição Justiça e Redação, de Economia e Finanças e da de Serviços Públicos.

Ao defender o projeto, Elias Emanuel explicou que o remanejamento dos recursos não vai interferir na infraestrutura ou administração da Semmasdh. “Na verdade, o enxugamento da Semmasdh vem desde o início do ano. Isso não vai dar prejuízo algum às ações e programas que a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos vem desenvolvendo para a mulher, a criança ou a juventude”, completou.

Ele explicou também que a emenda apresentada por ele ao PL 322, da Semef, apenas altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Contribuinte que, de acordo com o artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Manaus passou a chamar-se Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (CARF-M).

O presidente da Câmara, vereador Wilker Barreto (PHS), avaliou a votação como “positiva”. “O projeto já estava com mais de 20 dias tramitando, dos seis, apenas dois serão apreciados nesta terça-feira (20) em função de emendas. Nenhum gerou grande repercussão, nenhum gerou polêmica”, concluiu o presidente.

Por Luis Henrique Oliveira

 

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