Política

CMM aprova LDO que estima Orçamento de R$ 4,6 bilhões para 2017

A LDO foi aprovada nesta quarta-feira (22),  em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM)  - foto: divulgação/CMM

A LDO foi aprovada nesta quarta-feira (22), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) – foto: divulgação/CMM

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017 foi aprovada nesta quarta-feira (22),  em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), logo após a votação dos pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

De acordo com o líder do prefeito na casa, vereador Elias Emanuel (PSDB), o orçamento estimado estabelecido para lei para 2017 é de R$ 4,6 bilhões, que será sancionado até o final dessa semana pelo prefeito Arthur Neto (PSDB).

Segundo Elias, a LDO prevê recursos para 2017 maior que o aprovado para este ano, que foi fixado em R$ 4,1 bilhões, mesmo com uma queda na arrecadação deste ano de quase 11%. O crescimento se deve ao empréstimo de US$ 150 milhões para Manaus, do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). “Teremos essa subida por causa da chegada de convênios firmados com o governo federal e esperamos poder contar com essa transferência de reserva, para implantar projetos que a prefeitura tem, acreditando no cenário econômico”, destacou.

Durante sua tramitação na casa, a LDO recebeu 102 emendas dos 41 vereadores, sendo 16 delas aprovadas na CCJ e sete, na de Finanças. Um total de 86 foram rejeitadas na Comissão de Justiça por erro de técnica legislativa e vícios de inconstitucionalidade, enquanto a Comissão de Finanças apontou afrontamento à discricionariedade e inviabilização no orçamento. “A maioria foi recusada porque essa lei estabelece os programas e ações para o Orçamento de 2017 que será votado no segundo semestre da CMM”, afirmou Elias.

Na discussão da LDO, o petista Waldemir José criticou as comissões por terem rejeitado sua emenda de nº 93, que determinava 3% do Orçamento fosse destinado a programas e projetos de prevenção a enchente e remoção de pessoas que vivem em áreas de risco. Segundo o parlamentar, foi feito um levantamento pela prefeitura em 2010 que identificou que a cidade tem 127 mil pessoas morando em área de risco e 30 mil em área de altíssimo risco. “É uma emenda que eu sempre procuro acrescentar e sempre rejeitam. Se não tivermos um recurso que dê conta desse problema, vamos continuar a vendo pessoas morrendo em áreas de riscos, e a prefeitura não ter nenhuma atitude continua sobre essa questão”, lamentou.

Em resposta, Elias Emanuel explicou que o parecer foi rejeitado porque seria uma vinculação a LDO e que isso é um desrespeito ao princípio orçamentário, ferindo a Constituição. O presidente da casa, Wilker Barreto (PHS), concordou e afirmou que os pareces contrários da CCJ são feitos com base na constitucionalidade e legalidade da matéria.

Uma das emendas em destaque que foi aprovada é de nº 102, de Wilker Barreto, que prevê Orçamento Impositivo no município de Manaus, tornando obrigatória a destinação de R$ 12,3 milhões dos recursos gerenciados pelo Tesouro Municipal para as emendas parlamentares. “Hoje nós demos os primeiros passos de deixarmos o Orçamento Impositivo para as próximas legislatura. Para 2017, vamos fechar mais de R$ 50 milhões em obras que vão de reforma de feiras, praça, academia ao ar livre. Isso é um marco zero no Legislativo municipal que já está acontecendo”, ressaltou o Wilker.

Recesso 

Ontem foi o último dia de sessão e votação no plenário da Câmara neste semestre, que entrará em recesso parlamentar até o dia 11 de julho. Os vereadores irão continuar em serviço atendendo nos seus gabinetes. Wilker Barreto destaca que todos os projetos que estavam em pauta na mesa diretória foram apreciados e votados nesse primeiro semestre. “Fechamos tudo com pautas zeradas e sem nenhum pendente. Todos os projetos deliberados foram encaminhados para as comissões.

Por Diogo Dias

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir