Política

CGU-AM se movimenta contra extinção do órgão

Anteontem, servidores das 27 unidades da CGU espalhadas no país realizaram um protesto em frente à Esplanada dos Ministérios para que a presidente Dilma não assine MP que divide as funções da controladoria - foto: divulgação

Anteontem, servidores das 27 unidades da CGU espalhadas no país realizaram um protesto em frente à Esplanada dos Ministérios para que a presidente Dilma não assine MP que divide as funções da controladoria – foto: divulgação

Servidores da Controladoria Geral da União no Amazonas (CGU-AM) farão uma manifestação na manhã desta quarta-feira (30) contra a Medida Provisória (MP) que pretende esfacelar o órgão entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça. O manifesto será na avenida Joao Valério, às 8h30, Vieiralves, Zona Centro-Sul.


Com a MP será criada uma Secretaria de Controle Interno dentro da Casa Civil e uma outra de Corregedoria e Prevenção à Corrupção no âmbito do Ministério da Justiça, e faz parte do projeto da presidente Dilma Rousseff (PT) em cumprir a promessa de cortar dez de seus 39 ministérios, entre elas a Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a chefe substituta da CGU-AM, Monalisa Prado Benevides, acabar com o controle da controladoria é um contrassenso. “Nosso Orçamento não passou de R$ 100 milhões no ano passado, enquanto recuperamos mais de R$ 1 bilhão para os cofres do governo federal. Só no Amazonas, em 2015, mais de R$ 1,5 milhão foram devolvidos aos cofres públicos”, disse.

Para a gestora, outros movimentos estão aderindo à causa da controladoria no intuito de manter a atual estrutura administrativa. “Os órgãos que fazem parte da Rede Controle se uniram em prol da manutenção e maior poder de fiscalização da CGU. Entre eles: Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sociedade civil e parlamentares do Estado, também devem se engajar”.

Para Monalisa, o ato presidencial poderá representar um efeito dominó no combate a corrupção no país. “Toda prefeitura que tem recursos federais é fiscalizada. Esfacelar a CGU é deixar as portas abertas para a corrupção. Caso confirmado o esfacelamento do órgão, esse arranjo trará dificuldades para os acordos de leniência da Lava Jato, uma vez que a Lei de Anticorrupção prevê que a CGU é o órgão responsável para celebrá-los”, observou.

Alguns vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), também se mostraram contrários a junção da CGU a outros ministérios. De acordo com Marcelo Serafim (PSB), a vinculação ao Ministério da Justiça ou a Casa Civil irá tirar a autonomia da CGU e prejudicará a fiscalização de recursos públicos no Brasil, muitos usados até de forma ilegal com desvios de verbas. O parlamentar fez, ainda, um apelo à bancada petista para que vote favorável à moção de repúdio.

“Peço a bancada petista comprometida com a ética e a moralidade da coisa pública para que coloquemos a posição da Câmara Municipal em relação ao fim da CGU. É um crime contra a nossa nação e nós parlamentares da Câmara não podemos ficar calados diante do desrespeito do governo federal com a fiscalização e, infelizmente, o mal uso do dinheiro
público”, disse.

Manifesto

Anteontem, em Brasília, diversas caravanas de servidores das 27 unidades instaladas no Brasil partiram para a Esplanada dos Ministérios contra a MP, protestando para que não seja assinada pela presidente Dilma Rousseff.

“Os chefes já entregaram seus cargos. Já houve uma caminhada de cerca de 1,5 mil servidores, desde o nosso prédio, na Darcy Vargas (Manaus), até a Esplanada (dos Ministérios), em Brasília”, acrescentou Monalisa Prado.

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