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Centenas protestam em Caracas contra restrição a manifestações

Centenas de simpatizantes da oposição venezuelana protestaram nesta quarta-feira (25) em Caracas contra o tribunal que emitiu sentença para restringir manifestações perto das sedes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão eleitoral do país.

Emitida na semana passada, a sentença foi vista como manobra do governo para desarticular mobilizações da oposição que vinham pressionando o CNE a permitir um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro ainda neste ano.

Em discurso durante o protesto organizado na frente do tribunal, numa área nobre de Caracas, o governador do Estado de Miranda (que abrange parte de Caracas) e ex-candidato à Presidência Henrique Capriles prometeu que a decisão da Justiça não impedirá novas marchas em direção ao CNE.

“Não há sentenças nem medidas que nos impeçam de ir até o CNE para exigir respeito à Constituição”, disse Capriles, sem especificar quando ocorreriam novas passeatas.

Nas últimas duas semanas, a polícia impediu várias caminhadas de chegarem às sedes do órgão eleitoral em vários Estados. Houve confronto entre manifestantes e policiais, que dispararam gás lacrimogêneo e prenderam ao menos sete pessoas em todo o país.

O tumulto foi usado como justificativa pela Corte Segunda de Contencioso Administrativo, um tribunal de Caracas, para emitir sentença que, na prática, transformou arredores do CNE em zonas militarizadas.

O texto ordena que as forças de segurança do Estado tomem “medidas necessárias para resguardar as sedes do CNE em nível nacional a fim de impedir atos não autorizados […] e manifestações violentas […] que possam perturbar o funcionamento normal do CNE”.

Juristas ligados à oposição consideram a medida inconstitucional por contrariar o artigo 68 da Constituição, que garante aos cidadãos o direito de “manifestar pacificamente e sem armas”.

Após o protesto desta quarta, Capriles entregou pessoalmente a um representante do tribunal um pedido de medida cautelar para que o tribunal revise a decisão de transformar arredores das sedes do CNE em zonas de segurança.

Menos gente

O protesto desta quarta tinha claramente menos gente que os das últimas semanas. Isso se deve, aparentemente, a duas razões. A primeira é o temor de violência policial.

“As pessoas têm medo, é evidente que isso afeta o comparecimento. Todo mundo percebe que, se houver confronto de rua, o desabastecimento ficaria ainda pior”, disse a contadora Maria Martinez, 46.

A segunda explicação se deve ao fato de partidos importantes antichavistas, como Vontade Popular (VP) e Ação Democrática (AD), terem boicotado a manifestação, num aparente reflexo das divergências internas na oposição.

“O pessoal do VP havia me contatado para vir, mas, ontem à noite, mandaram por whatsapp mensagem dizendo que não deveríamos comparecer. Eu vim do mesmo jeito. Não me importa o que diga o partido, pois o importante é defender o referendo”, disse o obreiro Carlos Galindez, 57, vestindo camiseta e boné laranjas do VP.

À reporatgem, o vereador Alfredo Jimeno, do VP, admitiu que seu partido não quis se juntar à manifestação desta quarta. “Há um exercício de debate interno dentro da oposição, e entendo que não houve debate prévio sobre a manifestação de hoje. Era uma iniciativa mais ligada ao Capriles”, afirmou.

O VP sempre encarou com ceticismo a ideia do referendo e prefere apostar em manifestações de grande escala para forçar a renúncia de Maduro, ideia que Capriles considera ingênua.

O governador é considerado o idealizador e articulador do referendo, cuja tramitação foi formalmente ativada no início deste mês, quando a oposição entregou 1,8 milhão de assinaturas.

O número de firmas supera em muito o mínimo de 200 mil assinaturas (equivalente a 1% do número de eleitores registrados no país) exigido pela lei para iniciar o pedido de referendo.

O CNE disse que encerrará auditorias no dia 2 de junho, contrariando o prazo de dez dias estipulado pela lei.

Uma vez avalizadas as assinaturas, a oposição terá de recolher assinaturas de outros 20% dos eleitores registrados. O referendo poderá se dar quando o CNE avalizar essa segunda auditoria.

Caso haja a consulta popular, o “sim” precisaria ser aprovado por mais eleitores que os 7,5 milhões de votos obtidos por Maduro em 2013.

Se a destituição ocorrer até o início de 2017, novas eleições acontecem. Se for depois disso, quem assume até o fim do mandato (2019) é o vice-presidente.

Por Agência Brasil

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