Política

CCJ do Senado sabatina Fachin para vaga no STF, mas decisão é do plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início nesta manhã de terça-feira (12) à sessão de sabatina do advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os membros da comissão vão fazer questionamentos ao indicado e, ao final da sessão, votarão sua indicação para o Supremo.

A decisão final sobre a escolha de Fachin, porém, será do plenário do Senado. Mesmo que a CCJ rejeite a indicação do advogado, a decisão pela rejeição seguirá para ser analisada pelos 81 senadores no plenário da Casa. Fachin precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores para ser aprovado.

No início da sessão na CCJ, senadores da oposição pediram que os questionamentos a Fachin sejam feitos individualmente por cada parlamentar, sem reunir em blocos as perguntas dos congressistas. A oposição quer alongar a sessão e fazer perguntas minuciosas ao advogado, com foco na sua simpatia por movimentos sociais e no vídeo divulgado em 2010 no qual pediu apoio à então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff.

“O sabatinado pode responder uma a uma [pergunta]. Não estamos aqui para rito de passagem ou mera formalidade burocrática, mas para sabatinar o indicado”, disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Em contraponto à oposição, senadores aliados da presidente Dilma defendem que as perguntas sejam realizadas em bloco, o que agiliza o andamento da sessão.

Antes do início da sabatina, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez a leitura do parecer que encomendou à consultoria jurídica do Senado que aponta ilegalidades na época em que Fachin exerceu a advocacia privada no Paraná ao mesmo tempo em que era procurador do Estado. Ferraço argumenta que a legislação estadual vedava a prática.

Fachin, por sua vez, argumenta que na época em que prestou concurso público ao cargo de procurador, a legislação não proibia o exercício da advocacia privada. Ao mesmo tempo, afirma que recebeu autorização da Ordem dos Advogados do Paraná para manter a dupla atividade, mesmo depois das mudanças na legislação estadual que vedaram o acúmulo dos cargos.

Apoio

Advogados e juristas amigos de Fachin lotam a sala da CCJ do Senado para acompanhar a sabatina de Fachin. O Senado restringiu o acesso à sala da comissão. Somente jornalistas credenciados, senadores e as autoridades convidadas podem ingressar no local. Foram montados telões em outras duas salas do Senado para que populares e outros convidados acompanhem a sabatina.

Fachin chegou às 8h30 ao Senado, acompanhado da mulher, Rosana, das duas filhas, genros e de advogados do Paraná. O advogado aguarda o início da sabatina em sala localizada ao lado do plenário da CCJ.

A comissão reuniu perguntas enviadas por internautas para serem direcionadas ao advogado durante a sabatina. As mensagens foram encaminhadas ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação e favorável à escolha do advogado para o STF -apesar de ser da oposição. Dias era governador do Paraná na época em que Fachin assumiu o cargo de procurador do Estado.

Escolha

Na CCJ – A sabatina ocorre nesta etapa. Ao final, a comissão vota a indicação.

No plenário – Após passar pela CCJ, a indicação vai ao plenário. Para ser aprovado, Fachin precisará do aval de ao menos 41 dos 81 senadores, independente do resultado da CCJ.

Por Folhapress

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