Eleições 2016

Candidatos têm até esta terça para enviar contas parciais

Termina às 23h59 desta terça-feira o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral os relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, recursos em dinheiro e dos estimáveis que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha: do dia 16 de agosto até 8 de setembro.

Dos nove candidatos a prefeito de Manaus, apenas seis apresentaram suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. Os deputados federais Hissa Abrahão (PDT) e Silas Câmara (PRB) e o deputado estadual Luiz Castro (Rede), informaram, por meio da sua assessoria, que vão lançar hoje suas prestações parciais. Último dia do prazo.

De acordo com Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento das contas se inicia após o prazo da apresentação das prestações finais, isto é, em 1º de novembro para os candidatos que concorreram somente ao primeiro turno, para os que disputaram o segundo turno, será dia 19 de novembro. As contas dos candidatos eleitos devem estar julgadas até o dia 16 de dezembro, três dias antes da diplomação (19 de dezembro).

Quanto às contas dos candidatos não eleitos, o prazo para julgamento é 29 de novembro de 2017, conforme o calendário eleitoral. As contas podem ser julgadas e aprovadas ou aprovadas com ressalvas, desaprovadas ou não prestadas. Em caso de desaprovação, o partido poderá ter suspenso o recebimento de cotas do Fundo Partidário e o candidato responder a uma ação. Os candidatos poderão recorrer no prazo de três dias, ao TRE e, após, no mesmo prazo, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A desaprovação das contas não impede a diplomação do candidato eleito. Caso ele não apresente a prestação de conta final fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, se eleito. Apresentadas as contas, antes do julgamento, o eleito pode ser diplomado e o não eleito, e não perde a quitação eleitoral, caso o julgamento não conclua.

Registro de candidaturas

Ontem foi o último dia para que o juiz do pleito, Marcelo Vieira, julgasse todos os pedidos de registro de candidatura às eleições municipais, em Manaus. Até o fechamento desta edição a Justiça Eleitoral havia julgado o pedido dos nove candidatos a prefeito e de 1,4 mil candidatos a vereador, restando ainda a ser julgados nove pedidos de vereador.

Os nove candidatos a prefeito tiveram seus pedidos deferidos e, dos aspirantes a vereador, a Justiça Eleitoral autorizou a candidatura de 1.298 candidatos e negou 89 pedidos. Outros 17 candidatos renunciaram, enquanto que 14 recorreram da decisão do TRE.

Conforme o tribunal, os candidatos se tornaram aptos por terem apresentado a documentação exigida pela legislação e, publicado o edital, transcorrendo no prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas. Já os inaptos não disponibilizaram toda a documentação, fizeram afiliação partidária fora do tempo determinado e sofreram impugnações.

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