Política

Candidatos brigam na Justiça para derrubar veto à eleição direta no AM

Lewandowski deferiu a ação cautelar para suspender os efeitos do acórdão – Divulgação/STF

Após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, na última quarta-feira (28), deferiu a ação cautelar ingressada pelo ex-vice governador do Amazonas, Henrique Oliveira, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos da execução de cumprimento do acórdão -que derrubou as eleições suplementares previstas para acontecer em agosto-, coligações partidárias de candidatos ao pleito ingressaram, nesta segunda-feira (3), no plantão do STF, petições de agravo regimental com o objetivo de derrubar a liminar que suspendeu a eleição.

A coligação Renovação e Experiência (que é parte no processo que cassou o mandato de José Melo e de seu vice Henrique Oliveira) e os advogados do partido Rede no Amazonas impetraram com o pedido na corte. Entre as argumentações jurídicas estão as “consequências drásticas para o Amazonas, completa instabilidade jurídica, política e administrativa no Estado”.

No texto do Agravo Regimental, a coligação Renovação e Experiência também argumenta que “as convenções já foram realizadas, as coligações celebradas e as candidaturas devidamente registradas perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)”.

Coligações partidárias tentam derrubar a liminar que suspendeu a eleição – Divulgação

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“A propaganda eleitoral de rua já foi iniciada e o tempo de propaganda no rádio e TV já foi distribuído entre os candidatos conforme plano de mídia definido pelo TRE-AM. As contas bancárias dos candidatos e dos partidos políticos já foram abertas, e todo o complexo e burocrático processo de arrecadação de recursos e realização de gastos eleitorais já foi iniciado. Já houve emissão de inúmeros recibos eleitorais, cheques de campanha e contratos de natureza eleitoral”, informa o documento.

Luiz Castro afirmou que no domingo (2), o partido ingressou com dois recursos junto ao STF contra a decisão de Lewandowski: um mandado de segurança e um agravo regimental, este último um procedimento interno. O parlamentar informou que o recurso significa cumprir com o dever político e jurídico, coerente com a defesa da democracia, do princípio da soberania popular e da verdadeira justiça.

“Nossa intenção é justamente a de que a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF revogue a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, como também o faça com a necessária celeridade, evitando que os prejuízos causados pela maléfica precipitada sentença monocrática, não se ampliem, pela extensão exagerada no tempo de decidir no STF”, disse o deputado.

Sob a ótica do prejuízo econômico causado pela decisão agravada, destaca- se que até o presente momento a Justiça Eleitoral do Amazonas já realizou gastos de mais de R$ 5 milhões com a organização e preparação do pleito suplementar. “Com isso, evitar-se-á o desperdício de dinheiro público, o aumento da instabilidade jurídica, política e social no Estado do Amazonas, e o efeito prático da decisão agravada será rigorosamente o mesmo”, alega a coligação.

EM TEMPO
Com informações das assessorias
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