Economia

Campanha ‘Nota Fiscal Amazonense’ vai premiar consumidor com até R$ 50 mil

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, apresentou nesta quarta-feira (22) aos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a campanha ‘Nota Fiscal Amazonense’, que vai premiar os consumidores que exigirem a nota fiscal na hora das compras.

Na ocasião, Lobo solicitou ao conselheiro-presidente, Josué Filho, que a corte realize a auditoria durante os sorteios das premiações, que poderão chegar a R$ 50 mil mensais.
Prevista para iniciar em agosto, em todo o Estado, a ação tem finalidade de incrementar a arrecadação estadual do comércio varejista, pelo estímulo da emissão de documento fiscal, transmitido de forma online para o órgão.

“Estamos nos antecipando aos questionamentos futuros que poderão surgir durante a prestação de contas da Sefaz. Estamos esclarecendo todos os itens da campanha”, comentou.

A ação visa engajar a sociedade como parceira do Estado no controle das obrigações tributárias dos estabelecimentos comerciais e incentivar a formalização e regularização de empresas.

Segundo Afonso Lobo, a partir de 3 de agosto, os cidadãos que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos estabelecimentos comerciais de Manaus vão participar de sorteios de prêmios de até R$ 1 mil, por dia.

A expectativa da Sefaz é sortear cem prêmios diários de R$ 50 a R$ 1 mil, além dos sorteios mensais no valor de R$ 30 mil e um de R$ 50 mil no Natal. Os prêmios serão depositados nas contas dos premiados, que terão cadastro no site da Sefaz. Entidades sociais sem fins lucrativos deverão concorrer junto com os consumidores.

Os técnicos da Sefaz ressaltam que o cidadão terá direito a um bilhete eletrônico a cada R$ 50 em compras acumuladas para concorrer a prêmios mensais de R$ 5 mil até R$ 30 mil, e prêmios especiais de Natal que variam entre R$ 10 mil a R$ 50 mil, com base na extração da loteria federal. A ‘Nota Fiscal Amazonense’ também sorteará aos consumidores, casa, ingressos e produtos disponibilizados pelo Estado ou em parcerias com a iniciativa privada.

Inicialmente, seis mil empresas já emitem nota fiscal eletrônica no Amazonas e estão aptas a participar da campanha. A previsão da Sefaz é chegar a 10 mil empresas do varejo até o final de 2015.

Comércio
A SSefaz alerta os comerciantes que a partir do dia 3 de agosto, data prevista para o lançamento da Nota Fiscal Amazonense, todos estarão obrigados a disponibilizar ao consumidor a opção de inclusão do número do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
É com o registro do CPF que o consumidor poderá concorrer aos prêmios instantâneos e semanais da campanha de estímulo à cidadania fiscal.

A obrigatoriedade de disponibilizar essa opção ao consumidor existe desde quando as primeiras NFC-es foram emitidas no Estado, sobretudo a partir deste ano, quando todo o comércio, independente do porte da empresa, passou a ser obrigado a emitir a nova modalidade de nota fiscal. O Amazonas foi pioneiro no Brasil na implantação da NFC-e.

Com informações da assessoria

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