Política

Câmara tem novos projetos vetados pelo Prefeito Arthur Neto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR-CMM) vai analisar mais cinco vetos do Executivo a projetos de leis aprovados em plenário. As matérias já chegaram na casa, foram deliberadas e enviadas para análise técnica da CCJ. Um dos projetos vetados foi o do presidente da comissão, vereador Mário Frota (PHS), que trata sobre o parcelamento de multas de trânsito.

O líder do prefeito Arthur Neto na casa, vereador Elias Emanuel, ambos do PSDB, argumentou que o veto foi devido à uma disfunção, já que competência exclusiva do Executivo o parcelamento de multas, tributos e criação de isenção. “Essa é uma função restritiva do prefeito, por isso que a matéria foi vetada.  Não podemos aqui criar parcelamento de multas sem ter impactos que podem causar nos cofres públicos. É verdade que é uma matéria que o consumidor quer ter a mão, então o mais sensato é apresentarmos em forma de indicativo para que o prefeito possa tomar atitude diante desse fato, ” explicou Elias.

Mário Frota rebateu a justificativa e afirmou que o projeto não é inconstitucional, ele acredita que é um momento de crise e que é melhor o município arrecadar de pouco a pouco, do que não arrecadar.  “Se eu pegar uma multa eu pago logo, mas se eu pegar várias, não terei condições de pagar. As pessoas estão com dificuldades, o importante é o dinheiro entrar, cair, pingar nos cofres públicos, ” destacou.

Mario indaga que hoje a Receita Federal está parcelando dívidas de pessoas em até 60 vezes e que isso poderia ser aplicado também nas multas de trânsito municipais.  Ele ainda alega que outros Estados como o Distrito Federal e Rio de Janeiro aprovaram projetos semelhantes como este.

O vereador também criticou a Procuradoria-Geral do Municípip (PGM) por acatarem o veto, alegando que legislar sobre matéria de trânsito seria responsabilidade do governo federal. “Não estamos legislando sobre matéria de trânsito ou mudando regras, estamos legislando sobre a questão do município. Uma arrecadação de multa municipal”.

Acidentes de trânsito

O vereador Álvaro Campelo (PP), criticou, ontem, na tribuna da Câmara o aumento no número de acidentes de trânsito na avenida das Torres, Zona Norte da cidade. Ele ainda cobrou do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), o desaparecimento dos radares eletrônicos “Corujinhas” nas localidades de Manaus.

Segundo Campelo, os acidentes e atropelamentos na cidade vem crescendo diariamente. “Entre 2014 e 2015 houve um crescimento de 24,7 % número de acidente com atropelamento na cidade de Manaus. O local onde mais é registrado é na avenida das Torres, que se tornou em uma pista de corrida e nessa via não há nenhum instrumento que possa fazer com que o condutor diminua a velocidade. Onde estão os órgãos competentes para poder coibir essa situação terrível?”, destacou.

Diogo Dias

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