Política

Câmara rejeita e arquiva denúncia de nepotismo contra o prefeito Arthur Neto.

Prefeito Arthur Neto disse que a lei é muito clara sobre o assunto e não há nepotismo

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, na manhã desta terça-feira (12), por 25 votos contra e apenas dois a favor, a denúncia apresentada pelo vereador Chico Preto, contra o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), de que haveria cometimento de infração político-administrativa, com a nomeação do deputado federal e seu filho, Arthur Bisneto (PSDB) para o cargo de secretário da Casa Civil, da Prefeitura de Manaus. A leitura e votação da representação ocorreram durante sessão extraordinária com duração de duas horas e meia.

Deputado Arthur Bisneto foi indicado como chefe da casa civil em Manaus pelo prefeito

A representação, contendo 36 páginas, foi lida por quatro vereadores, que secretariaram a Mesa Diretora na ocasião da leitura do documento: os vereadores Glória Carrate (PRP), Diego Afonso (PDT), Fred Mota (PR) e Felipe Souza (PODE).

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No documento, o vereador evocou, entre outros, o descumprimento da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo, e o decreto-lei nº 201, de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, elencando hipóteses em que agentes políticos podem sofrer punição pela prática de atos não condizentes com o exercício de sua função.

Na ocasião da nomeação de Arthur Bisneto, o prefeito Arthur Neto descartou nepotismo.

“ Essa história de nepotismo é tudo uma tolice enorme. Nepotismo é discutido quando se trata de segundo escalão para baixo. Quando se trata de primeiro escalão, a jurisprudência é muito clara. Trata de alguém que tem todas as condições para desempenhar bem o seu trabalho. Tomei uma decisão muito consciente. Arthur Bisneto irá nos ajudar a dar esse toque de sensibilidade política que fará bem para o nosso governo”, disse.

Arthur Bisneto

Em relação à escolha do cargo à frente da secretaria, pelo prefeito Arthur Neto, o secretário Arthur Bisneto esclareceu que a Sumula vinculante 13 — que extirpa da administração pública brasileira, definitivamente, a figura do nepotismo ou favorecimento de parentes de agentes políticos, através de nomeação para ocupar cargos públicos de livre provimento — não o impede de assumir a secretaria, visto que, existe jurisprudência e por ser um cargo político.

Ouça o áudio da entrevista com o secretário Arthur Bisneto:

O pedido de Chico Preto movimentou o plenário e após discussão e resultado final da votação, o presidente Wilker Barreto (PHS) destacou que a votação foi resultado de uma discussão técnica e madura dos parlamentares.

“A Casa é política, mas sou um ferrenho defensor da legalidade. O que me  alegrou foram as fundamentações jurídicas apresentadas e o entendimento jurídico dos vereadores. A Mesa respeita os ritos e cumprimos com o regimento”, disse Wilker.

Vereadores como o líder do Governo Municipal, Joelson Silva (PSC) argumentaram que os cargos de secretário municipal estão fora do alcance da Súmula Vinculante do STF. “Já tem decisão assinada pelo ministro Teori Zavascki, Súmula Vinculante, de que as decisões do STF não são aplicáveis aos agentes políticos, nos quais incluem-se secretários municipais. Artur Bisneto foi ex-vereador, ex-deputado estadual e hoje é deputado federal. Tem experiência e sua nomeação é sem ônus para a prefeitura”, afirmou.

Também se pronunciaram contra a proposta de Chico os vereadores, Coronel Gilvandro Mota (PTC), ao assegurar que não via ilegalidade no ato, assim como Álvaro Campelo (PP), Plínio Valério (PSDB), Gilmar Nascimento (PSD), Marcel Alexandre (PMDB), Gedeão Amorim (PMDB), Roberto Sabino (PROS), Cláudio Proença (PR), Raulzinho (DEM), Wallace Oliveira (PODE) e Sassá da Construção Civil (PT).

Ao final da sessão, Chico Preto afirmou que irá questionar em juízo, levando a representação ao STF, para que este dê seu entendimento jurídico sobre a questão.

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