Política

Câmara Municipal de Manaus aprova Frente Parlamentar da Santa Casa

Os vereadores que tiveram suas emendas a LOA vetadas, preparam defesas junto ao prefeito - foto: Tiago Corrêa

Proposta foi apresentada na Casa Legislativa em fevereiro deste ano e a Frente deverá ser composta por cinco vereadores – foto: Robervaldo Rocha/Dircom – foto: Tiago Corrêa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Resolução n° 063/2014, que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Hospital Santa Casa de Misericórdia, desativado há dez anos. Para ser aprovado, o projeto precisa passar por mais três comissões.

A proposta foi apresentada na Casa Legislativa em fevereiro deste ano pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM, vereador Professor Samuel (PPS), e deverá ser composta por mais outros quatro vereadores.

Para Samuel, a aprovação da proposta pela CCJ é uma demonstração de que os membros da CMM têm interesse em lutar pela reestruturação da instituição como um Hospital Geral.

“Com a criação da Frente de Apoio à Santa Casa, nossa luta será intensificada na Câmara. Teremos mais pessoas lutando pela mesma causa e com toda certeza nossa proposta chegará aos órgãos competentes ”, destacou.

Este ano, a juíza da 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Onilza Abreu Gerth decidiu intervir no Hospital Santa Casa de Misericórdia e nomeou uma nova comissão composta por três pessoas para administrar provisoriamente a instituição.

A medida ocorreu com base no pedido do Ministério Público do Estado (MP-AM), através da  Promotoria de Fundações e  Massas Falidas.

Após a decisão Judicial, o vereador Professor Samuel protocolou um requerimento na Casa, convidando a nova comissão, formada por Tiago Queiroz de Oliveira, Claudivan Afonso Ozório de Carvalho e Alfredo José Souto Loureiro, a apresentarem as metas da nova gestão na CMM.

“Queremos saber como os novos gestores pretendem enfrentar os desafios para a reabertura da entidade”, destacou.

Denúncias e intervenção

Samuel lembrou que a intervenção ocorreu graças às denúncias feitas à imprensa sobre o total abandono do local. A magistrada afirmou, na sentença, que informações divulgadas na mídia davam conta que havia ausência de gestão e zelo pelo patrimônio público e histórico do Amazonas.

“Nosso primeiro objetivo nesse tema foi alcançado, que era chamar a atenção das autoridades através dos problemas estruturais encontrados no local. Agora, precisamos lutar pelo funcionamento do hospital”, apontou.

Ainda pela decisão judicial, a intervenção ocorreu também porque comissão atual era ilegítima visto que a eleição para a renovação dos membros não era realizada desde 2006, como manda  Artigo 71 do Estatuto Funcional da Santa Casa.

“O antigo grupo era para ter feito nova eleição e isso não ocorreu”, encerrou Samuel.

Com informações da assessoria

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