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‘Câmara Itinerante’ em Manaus fica restrita a parlamentares

Sociedade civil não pôde participar do debate de assuntos relevantes, como reforma política e PEC da maioridade: foto: divulgação/ Aleam

Sociedade civil não pôde participar do debate de assuntos relevantes, como reforma política e PEC da maioridade: foto: divulgação/ Aleam

O que era para ser uma discussão envolvendo a sociedade durante audiência do projeto “Câmara Itinerante”, promovida pela Câmara dos Deputados nas capitais brasileiras, e que aconteceu nesta segunda-feira(29) pela manhã em Manaus, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), acabou se tornando um evento fechado para apenas alguns convidados.

A gênese do projeto é levar a Câmara dos Deputados até os cidadãos das diferentes regiões do país, para que os parlamentares pudessem ouvir as necessidades locais, sugestões, e aplicassem na agenda legislativa nacional, mas não foi bem isso que aconteceu, quando uma maioria de pessoas foi impedida de participar da audiência.

Márcio Souza, da renovação carismática, fazia protesto contra a redução da maioridade penal, um dos temas que seriam debatidos na Aleam, mais foi impedido de entrar na audiência junto com seus acompanhantes, um total de 15 pessoas. “Esse projeto era pra abrir a porta para discussão com a sociedade, mas não foi bem o que aconteceu. Ficamos deixados para o lado de fora”, lamento o ativista.

Presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PSD), afirmou que a medida que privou uma maioria de pessoas de participar da audiência foi uma decisão da polícia legislativa, com intuito de preservar o principal teor da audiência.

Ao ser questionado sobre os representantes de movimentos que ficaram do lado de fora da Aleam, o deputado Eduardo Cunha disse não ser responsável pela organização do evento e que se esses representantes estivessem do lado de dentro e protestassem não teria nenhum problema.

“Eu não tenho medo de protestos. Os anteriores que foram feitos contra mim, foi comandado pelo PT e pela CUT. Fico até lisonjeado com os protestos do PT, quando o PT me aplaudir que vou ficar preocupado”, alfinetou o parlamentar.

Entre os temas debatidos na “Câmara Itinerante”, os destaques foram para a reforma política, PEC da maioridade penal, veto da presidente Dilma à artigos da MP 660/14, que trata da reestruturação da carreira de servidores da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Pacto Federativo. Todos estes projetos estão em tramitação no Legislativo federal.

Além dos deputados estaduais, o debate contou com as presenças dos federais Arthur Bisneto (PSDB), Átila Lins (PSD), Conceição Sampaio (PP), Hissa Abrahão (PPS) e Silas Câmara (PSD).

PEC maioridade penal

Para o deputado estadual José Ricardo (PT), a aprovação da redução da maioridade penal é um retrocesso para toda a sociedade. Segundo ele, a PL passou 22 anos engavetada, e não entende o motivo de entrar na pauta tão rápida, sem que a sociedade seja ouvida.

“Eu não posso deixar de questionar sobre o posicionamento do senhor, deputado Eduardo Cunha, sobre ser a favor da PEC da maioridade penal. Eu sou contra a redução da maioridade penal, não é a solução, é um retrocesso enorme, não sei por que essa pressa toda para a aprovação da PL sem ouvir a sociedade. Não tem nenhuma entidade aqui presente neste plenário porque foi proibida a entrada das entidades, das instituições, da juventude. Se é pra tratar da idade penal porque não se chama os jovens, porque tem que ficar num telão, essa não é a casa do povo? Tem que ouvir os maiores interessados, para que tenha uma maior contribuição efetiva de todo o Brasil”, questionou o petista.

A favor da ZFM

Durante o encontro da “Câmara Itinerante”, Eduardo Cunha se posicionou a favor da bancada do Norte, para tentar derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT), sobre a medida provisória 660/14 que prevê a reestruturação da carreira de servidores da Suframa.

“Sou a favor na Zona Franca de Manaus, sou a favor dessa reestruturação da Suframa. Não apenas a questão salarial dos funcionários. Temos que pensar a Suframa como um órgão de desenvolvimento regional”, afirmou o parlamentar.

Durante a coletiva com a imprensa Cunha acusou o PT em comandar protestos contra ele. “O PMDB não vai mais repetir esta aliança em 2018, isso é uma decisão praticamente tomada por todos nós, nossa aliança com o PT está no CTI, e vamos ver se conseguimos sobreviver no CTI”, alfinetou.

Reforma política

Para o deputado José Ricardo, uma frustração sobre a reforma política é eminente, “tivemos uma tentativa de projeto de iniciativa popular, da sociedade, onde a igreja católica esteve à frente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também esteve envolvida na causa, e nenhuma dessas propostas até agora foi efetivamente acatada, por exemplo, o fim do financiamento empresarial nas campanhas, e na verdade isso continua mantido dentro da reforma política que está em andamento na câmara, que é um item acredito eu dos mais importantes do nosso sistema político”, lamentou.

Cunha defende parlamentarismo no Brasil

Outro tema polêmico debatido durante a “Câmara Itinerante” girou em torno do parlamentarismo, que tem o deputado Eduardo Cunha um grande defensor.

Para ele, o parlamentarismo permite que a determinados momentos, sobre especificidades de cada um, a perda da condição política possa fazer com que sejam antecipadas as eleições parlamentares. Segundo ele, o parlamentarismo protege das crises políticas. “Você tem vários modelos de parlamentarismo no mundo, o fato de você adotar um parlamentarismo não implica que você não continue tendo um presidente da republica, esse debate tem que começar a ser feito”, defende Cunha.

O país já enfrentou um plebiscito sobre o tema em 1993 e naquele momento o presidencialismo venceu o plebiscito. “Sou a favor do parlamentarismo no Brasil, vivemos uma crise no presidencialismo, uma crise na qual se o sistema fosse parlamentarista seria muito mais fácil de ser resolvida”, disse.

Por Henderson Martins

 

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