Política

Câmara cria CPI para investigar Funai e Incra

Autor do pedido de CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que há uma série de denúncias contra os dois órgãos sobre demarcação de terras- foto: divulgação

Autor do pedido de CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que há uma série de denúncias contra os dois órgãos sobre demarcação de terras- foto: divulgação

A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, os líderes partidários precisam indicar os nomes dos integrantes do colegiado para que seja realizada a instalação e a eleição da mesa da comissão.

Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que solicitou a instalação da CPI, há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos, que apontam para irregularidades nos processos de demarcação de áreas indígenas e quilombolas.

Para haver a demarcação de uma terra indígena, a Funai deve antes de tudo elaborar estudos de identificação e delimitação, que precisam obedecer a critérios técnicos que levam em conta toda a história de
ocupação daquela terra.

O parlamentar alega que, justamente nessa fase de estudos, o proprietário da terra nem fica sabendo que a sua terra pode ser demarcada. Ele explica que os processos de narrativas e de laudos antropológicos às vezes levam 5 anos até ficarem prontos, mas os proprietários de terras são notificados e têm 90 dias para se defenderem administrativamente.

“Esses processos todos, na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”, critica. Moreira ainda avalia que muitos desses laudos antropológicos não têm consistência técnica.

Demarcação

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou no dia 27 de outubro, por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00).

Deputados do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Houve divisão de posições no PSB, apesar do encaminhamento oficial contrário à matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.

Críticas

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) salienta que há falhas na gestão da Funai, mas ressalta seu desejo de participar como membro efetivo da CPI, justamente para evitar que instituições como a Funai e o Incra sejam enfraquecidas, com a aprovação da PEC 215/00.

“Os representantes do agronegócio têm uma bancada forte. O objetivo deles é destruir Funai, Ibama, Incra, Instituto Chico Mendes. Eles querem destruir tudo que ofereça resistência institucional à política de devastação e dizimação dos povos indígenas. Geralmente eles só veem o lucro e, se o objetivo é este, nós vamos para as trincheiras da resistência”, afirmou.

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