Economia

Câmara aprova lei que coloca competitividade da Zona Franca em risco

Vantagens da Zona Franca se baseiam em incentivos fiscais para estimular empresas a se instalarem aqui – Fotos: Ione Moreno

A competitividade de preço das mercadorias produzidas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e comercializadas Brasil afora deve ser prejudicada nos próximos 15 anos. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o projeto de lei complementar (PLP) 54/15, do Senado, que facilita para outros Estados brasileiros a concessão de incentivos fiscais que o Amazonas tem com autonomia para conseguir baratear os produtos para serem vendidos fora.

As vantagens logísticas dos outros estados em relação ao Amazonas são o ponto fraco do PIM

Economistas avaliam que os outros Estados brasileiros já têm a grande vantagem logística sobre o Amazonas e, se tiverem mais vantagens fiscais, serão adversários invencíveis em todo o mercado. Em contrapartida, a medida convalidou os incentivos já concedidos na guerra fiscal. A possibilidade de autonomia do Amazonas em conceder benefícios fiscais para atrair mais empresas, sem necessidade de consultar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi mantida.

Competição

A disputa entre os Estados brasileiros do Norte, Nordeste, Sul e Sudeste é denominada ‘guerra fiscal’ e se caracteriza pela concessão de incentivos fiscais e tributários para estimular empresas de outros Estados a se instalarem em outra unidade da Federação que concede o benefício, sem o apoio dos outros governos estaduais.

A Lei Complementar 24/75, que criou o Confaz, um conselho formado por secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal, previa que as concessões de incentivos deveriam ser dadas por decisão unânime de votação.

A televisão produzida em Manaus deve chegar mais cara às regiões Sul e Sudeste

Risco de ‘encalhe’

O vice-presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam-AM), Nelson Azevedo, disse que a medida traz prejuízos para as vendas dos produtos do PIM, à medida que o Amazonas está isolado logisticamente do restante do Brasil.

Já o economista Ailson Rezende, argumenta que a medida vai tirar o baixo custo das mercadorias do PIM. “Com esse novo dispositivo, os outros Estados vão poder também conceder benefícios legalmente como o Amazonas. Se não tiver a redução fiscal, todo custo de transferência para levar os nossos produtos até a porta do consumidor vai ficar prejudicado”, comentou.

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Joandres Xavier
EM TEMPO

 

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