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Câmara aprova benefício fiscal para empresas de bebidas da Zona Franca de Manaus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 212 votos a 169, destaque do PP ao Projeto de Lei 863/15 e retirou do texto dispositivo que impedia empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) de aproveitarem créditos tributários obtidos com a produção de refrigerantes, águas e energéticos para a redução de tributos a pagar em outros estados relativos a outras bebidas.

Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o texto-base do projeto, aprovado na madrugada desta quinta-feira.

Para o deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), a retirada de incentivos da Zona Franca de Manaus acabaria com um setor que emprega diretamente 14 mil pessoas e indiretamente 11 mil pessoas. “É retirar essas empresas do polo industrial de Manaus”, disse.

“Em nome de 14 mil empregos, peço voto “não” [ao texto do relator]. Isso não é um jabuti, é um king kong que incluíram nesse projeto de desonerações”, criticou Virgílio Bisneto.

Por sua vez, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o substitutivo do relator. Ele argumentou que não haveria exclusão de incentivos da Zona Franca de Manaus. “Eu não posso ser injusto com as demais regiões do País”, disse Guimarães, lembrando que, recentemente, o Congresso aprovou a prorrogação, por 50 anos, dos incentivos para a Zona Franca. “Não vamos cometer uma injustiça do ponto de vista tributário”, rebateu.

De acordo com o líder da bancada amazonense e do PSD no Senado Federal, Omar Aziz, havia a pressão de outros partidos para que a PL não fosse aprovada, mas as parlamentares amazonenses não mediram esforços para que o Amazonas saísse vencedor em mais essa batalha que vai beneficiar os interesses da Zona Franca de Manaus.

“Foi uma vitória suada, mas muito importante para a Zona Franca de Manaus. Nós temos aqui no PIM 90% da indústria brasileira desses concentrados”, destacou Omar Aziz. “O PSD tem como cláusula pétrea defender a Zona Franca. Apesar dos que só pensam no próprio partido e defendem o governo federal cegamente, eu vou continuar em pé defendendo acima de tudo os interesses do Amazonas. Seja contra o governo, seja contra a oposição”, completou o Senador, que destacou também o trabalho dos outros parlamentares da bancada do Amazonas.

“Foi muito importante a participação dos oito deputados federais de nossa bancada. A despeito das divergências no estado, todos estavam unidos nessa hora. É uma honra ser coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional. Coesos, temos muito que contribuir com nosso povo”, finalizou Omar Aziz.

Aumento de alíquotas

O relatório de Picciani aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

Está em análise, no momento, destaque do PV que pretende excluir do texto facilidades para estados e municípios reassentarem famílias deslocadas de áreas desapropriadas em razão da construção de instalações para os Jogos Olímpicos de 2016.

 

Por Agência Câmara

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