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Brasil e União Europeia firmam parceria em prol da regularização fundiária na Amazônia

O governo brasileiro, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), assina, nesta quarta-feira (12), um Termo de Cooperação Técnica com a União Europeia (UE) para potencializar as ações à política de regularização fundiária na Amazônia Legal. O evento será realizado em Brasília (DF), na sede da Sead, às 15h. O termo traz um investimento de mais de € 5,7 milhões (R$ 18 milhões) nas atividades desenvolvidas pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) da Sead.

Desse valor, a Comissão Europeia fará uma contribuição de € 4 milhões. A secretaria especial participa com a contrapartida de € 1,7 milhão. O Projeto de Cooperação Técnica irá complementar as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Terra Legal.

Serão implementadas três frentes de atuação principais: promoção do acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, sistematização somada à disseminação da metodologia do programa e o desenvolvimento de mecanismos de governança fundiária entre as esferas federal e estadual. O trabalho será desenvolvido ao longo de quatro anos.

Durante a vigência do projeto, estão entre as principais atividades a realização de mutirões de regularização fundiária elaboração, desenvolvimento e digitalização do acervo fundiário; realização de estudos sobre impactos e resultados da regularização fundiária e aquisição de equipamentos para melhorar a eficiência dos serviços.

O projeto dá continuidade aos esforços empreendidos pela Sead, em conjunto com outros países, como a Alemanha e organismos internacionais, na execução de ações que visam reduzir a insegurança jurídica em relação à posse e uso da terra, além da promoção do acesso a políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a agricultura familiar.

A proposta em prol da regularização fundiária na Amazônia foi aprovada no âmbito de uma decisão da Comissão Europeia, que abrange oito projetos relacionados à governança da terra nos seguintes países: Brasil, Camarões, Colômbia, Guine Bissau, Gana, Paquistão, Sudão e Uganda, perfazendo uma contribuição total de € 39,5 milhões. O projeto contará com o monitoramento e o apoio técnico da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), no escritório de Roma.

Participam do evento o secretário especial da Sead, José Ricardo Roseno; o Embaixador da União Europeia no Brasil (EU), João Gomes Cravinho; o diretor-geral da diretor-geral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador João Almino.

Com informações da assessoria

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