Política

Braga entrega grupos de geradores para comunidades no interior do Amazonas

 Será a primeira aparição pública do ministro, em Manaus, após o pedido à Justiça Eleitoral - foto: divulgação

Será a primeira aparição pública do ministro, em Manaus, após o pedido à Justiça Eleitoral – foto: divulgação

Três dias após pedir que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) retire do cargo o governador José Melo (Pros) e o emposse no Executivo estadual, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), estará em Manaus nesta quinta-feira para entregar 159 grupos geradores para 91 localidades de 56 municípios do interior do Estado. Será a primeira aparição pública do ministro, em Manaus, após o pedido à Justiça Eleitoral.

A entrega desses equipamentos foi adiada em um dia, pois o ministro foi convocado às pressas pela presidente Dilma Rousseff, ontem, para participar do evento de sanção da lei que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel.

Além da solenidade, marcada para as 10h, no Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CMA), Braga deve ter uma série de reuniões com aliados e prefeitos do interior do Estado, no período da tarde.

Na última segunda-feira, os advogados do ministro ingressaram no TRE-AM com um pedido de execução do acórdão que cassou o governador José Melo, no início deste ano, por compra de votos nas eleições, em 2014. O pedido está sendo analisado pela presidente do tribunal, desembargadora Socorro Guedes, que informou que se pronunciará a respeito do pedido somente na segunda-feira, após os feriados em alusão a Páscoa.

No pedido, os advogados argumentam que a execução do acórdão e a posse do ministro como governador é com base na Constituição Federal. “Nossas leis têm hierarquias. Nossos colegas dizem que têm de aplicar a reforma eleitoral contra nossos argumentos, mas, ocorre que há a Constituição e as leis complementares. O Código Eleitoral é uma lei complementar, que, segundo a Constituição, não pode ser alterada por uma lei ordinária como é a lei da reforma eleitoral”, disse o advogado Daniel Nogueira.

A presidente do TRE também deve decidir a respeito do envio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um recurso ordinário ingressado no último dia 17 pelos advogados de José Melo. No recurso, o segundo ingressado após a cassação, que tem efeito suspensivo, os advogados argumentam, entre outros, o cerceamento de defesa.

“Fiquei sabendo que eles (advogados de Braga) ingressaram com o pedido pela imprensa e não tenho conhecimento dos argumentos que constam no pedido, por isso não me manifestarei a respeito. Mas, entendo que os pedidos estão prejudicados. Ingressamos com um recurso que tem efeito suspensivo e, se tem efeito suspensivo, não há possibilidade de ser executado o acórdão antes que o TSE o confirme ou o reforme”, disse, na última segunda, Yuri Dantas.

Ontem, ele informou que não foram registradas alterações na tramitação do recurso ordinário, tendo em vista que a Justiça Eleitoral não tem plantão judiciário.

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