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BR-319: vice–governador de RO diz que “a democracia não está conseguindo preservar o que a ditadura construiu”

Nesta quarta-feira haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as questões da BR - foto: Diego Janatã

Nesta quarta-feira haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as questões da BR – foto: Diego Janatã

Uma caravana formada por senadores, deputados, além do governador e vice-governador de Rondônia, saiu do Estado nesta segunda (26) e chegou à capital amazonense na noite desta terça-feira (27), tendo como principal intuito mostrar a importância estratégica da BR-319, além da oposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o embargo de trechos da rodovia.

Segundo o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, (PSB) a democracia não está conseguindo preservar o que a ditadura construiu aqui na região amazônica.

“A viagem foi mais para vermos in loco se essa motivação do embargo do Ibama era procedente. Não tem justificativa de forma alguma negar direito a população a ter acesso ao restante do país”, garantiu o político. Nesta quarta-feira haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as questões da BR.

Obras são suspensas pela Justiça

Os pedidos do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública foram acatados parcialmente pela Justiça Federal, que determinou, em caráter liminar, a suspensão de quaisquer intervenções que estejam sendo realizadas no trecho central da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho).

Relatório de inspeção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhado ao órgão demonstrou a realização de obras com graves danos ambientais no trecho entre os quilômetros 250 e 655 da rodovia, trecho esse que ainda não recebeu licenciamento ambiental do órgão para ser reconstruído.

Na decisão, a Justiça sustenta que “não se pode permitir que uma potencial obra na qual fosse necessário o prévio Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA/Rima) se desenvolva sem ele, ao arrepio da Constituição 1988”. A liminar destaca que, pelos documentos relacionados no processo, “parece-nos tratar de obra de construção/reconstrução, e ainda que haja dúvida acerca disso, num primeiro momento, impõe-se assim considerar em face dos princípios da prevenção e da proibição do retrocesso ambiental”.

Além de suspender os efeitos das licenças já concedidas para a obra, a Justiça determinou ainda ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que não conceda qualquer nova licença ou autorização para quaisquer atividades na BR-319, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A determinação de suspensão vale, inclusive, para renovação das licenças já existentes. A decisão destaca ser clara a atribuição do Ibama, e não do Ipaam, para licenciamento das obras na rodovia, uma vez que se trata de interligação interestadual.

Antecipando-se aos questionamentos referentes aos prejuízos causados à integração do Amazonas a outros Estados pelas medidas judiciais, o juízo da 7ª Vara Federal ressalta que a decisão não pretende “impossibilitar a trafegabilidade na rodovia BR-319” ou “impossibilitar o pleno desenvolvimento econômico da região e sua população”, e sim “restaurar a legalidade da qual se desviou a BR-319 no caminho de sua concretização”.

1 Comment

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  1. Cleser M.de Almeida

    3 de novembro de 2015 at 09:52

    O Ministério Público Federal tem que determinar uma investigação da PF para apurar os verdadeiros motivos que impedem a emissão da licença ambiental para o asfaltamento da BR 319. Já foram gastos mais de 80 milhões de reais em Estudos e nada. Há quem acredite na atuação de organizações ambientalistas internacionais junto ao IBAMA visando impedir a emissão da licença para a recuperação da BR 319. Essa organizações não estão interessadas no desenvolvimento social e econômico do povo da amazônia. Enquanto isso, os cidadãos de Manaus, cidade com cerca de 2 milhões e habitantes, continuam isolados do resto do Pais. Para viajarem para o sul do país têm que enfrentar vários dias de barco. Somente aqueles que tem dinheiro para pagar passagem de avião conseguem fazer isso de maneira rápida e confortável. Sem falar no abastecimento da cidade e no escoamento dos produtos fabricados na zona franca de Manaus.

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