Eleições 2016

“Biometria é segura; eleitor só precisa ter calma na hora de votar”, garante juiz do pleito em Manaus

Marcelo Vieira atua pela primeira vez como juiz do pleito – foto: Ione Moreno

Marcelo Vieira atua pela primeira vez como juiz do pleito – foto: Ione Moreno

Atuando pela primeira vez como juiz do pleito, Marcelo Vieira revela que se não fosse o esforço dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de ficar cobrando a documentação correta de candidatos e partidos, muitos dos que concorrem ao cargo de vereador e prefeito de Manaus teriam seu direito de concorrer negado.

Ele chama a atenção para a prática do caixa 2, já que as restrições impostas nestas eleições ao financiamento privado de campanha parecem não ter agradado aos políticos brasileiros, e frisou, ainda, que o sistema não elaborou um jeito de impedir a utilização do caixa 2 nas campanhas.

EM TEMPO – Domingo será o dia da eleição, qual a orientação o senhor, como juiz do pleito, dá aos eleitores e candidatos de Manaus?
Marcelo Vieira – De um modo geral, penso que os candidatos devem ter toda a cautela possível, com relação as más práticas. Não tentem conquistar o que não conseguiram durante a campanha, no dia da eleição, até porque, agora, a Legislação Eleitoral é bastante rigorosa. Nada justifica arriscar uma possível vitória nas urnas, agindo da forma que acabe perdendo essa conquista. Vai ser uma eleição conturbada, pela quantidade de candidatos, e eleição de um modo geral, funciona assim: candidato fiscalizando candidato, e essa é a noção básica, e vamos apurar isso, para evitar qualquer crime eleitoral. Com relação aos eleitores, peço para eles irem com calma também, pensarem, e não votarem em candidato que suja a sua cidade. Devem ter bastante calma com relação à biometria. É importante que eles saibam que ela vai ocorrer e que procurem saber o local de votação. Houve a mudança, esse ano, com todos os eleitores, para votarem em seções próximas às suas residências, e pode acontecer de muitas pessoas não saberem onde votar. Por isso que elas devem estar atentas a isso. Anotem no papel os números dos vereadores e prefeitos para ficar tudo certo na hora de votar.

EM TEMPO – Como vai ser a sua atuação, especificamente, neste dia de votação?
MV – A questão de juiz do pleito são funções específicas. A minha atribuição foi julgar todos os pedidos de registros. Todas as situações referentes às pesquisas não registradas, e vai ser da minha competência os julgamentos das ações posteriores à eleição, como recursos, entre outros. Foi dado a mim também diplomar os eleitos. Mas, no dia da eleição, a minha função vai se restringir à 37ª Zona Eleitoral. Todos os 13 juízes vão estar desempenhando suas funções e eu serei mais um. Vamos, inclusive, realizar um esforço para que a gente atue com unicidade e tome o mesmo procedimento.

EM TEMPO – O TRE vai ter parceria com a polícia, neste dia, para combater a prática de crime eleitoral na cidade?
MV – O Tribunal Regional Eleitoral fez uma parceria com as instituições de segurança pública. Há uma proximidade com o secretário Sergio Fontes e ele colocou toda a estrutura da Secretaria de Segurança pública do Amazonas a nosso favor. Na verdade, está nos trazendo tranquilidade a tecnologia que a SSP tem para coibir as práticas ilícitas eleitorais. No dia do pleito, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) vai estar disponível para nós, assim como o resto do aparato, como câmeras, entre outros. A Polícia Judiciária, Polícia Federal, Civil e Militar vão estar juntas, conosco, nessa missão. Em 2014 essa foi a minha missão pela desembargadora Socorro Guedes, na época, presidente do Tribunal. Naquela oportunidade, fizemos o levantamento da estrutura da segurança do Estado e a SSP tinha uma montada por conta da Copa do Mundo. E ela foi aproveitada na eleição sendo sucesso. O que aconteceu de lá para cá foi um grande aprimoramento, que vamos usar. Não esquecendo das Forças Armadas que vão nos ajudar, mesmo, ainda, não sendo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vinda do Exército para Manaus.

EM TEMPO – Qual seu balanço desses 45 dias de campanha eleitoral? As mudanças na Legislação Eleitoral foram benéficas?
MV – O juiz costuma dizer que não é ele quem bolam a lei, só aplica. Esse sistema de financiamento, evidentemente, pode trazer problemas. O sistema não bolou um jeito de impedir a utilização do caixa 2. As campanhas continuam custando a mesma coisa que antes, contudo, foi a fonte pagadora que ficou mais escassa. Então, precisamos ter bastante cautela nesse sistema: é o que tem que ser aplicado, mas que seja da melhor forma. Com o sistema passado, a nossa luta era contra o caixa 2, com esse novo, a nossa luta continua contra o caixa 2. Agora, o fato de ser uma campanha mais curta atrapalha a divulgação das ideias, e na minha visão, o debate está açodado e isso impede a reflexão
maior do eleitor.

EM TEMPO – Se formos comparar as últimas eleições com esta de 2016, quais seriam as suas observações?
MV – Eleição é igual a qualquer uma outra. Estão buscando propostas e problemas, críticas de lado a lado. Mostrando defeito e qualidades de cada um. Tem tudo para continuar na normalidade que está. Vejo que o cenário se apresenta bastante parecido. Agora estamos vendo apenas uma campanha mais comedida, tanto que para isso ela mudou de esfera, está mais centrada na internet. Encontramos muito mais assunto eleitoral na internet do que nas outras mídias, mas, fora isso, tudo normal.

EM TEMPO – Nestas eleições, a cidade de Manaus bateu recorde no número de candidatos, chegando a quase 1,5 mil. O senhor teve dificuldades em julgar os pedidos de registros? Quais foram os principais problemas que o senhor detectou nas documentações enviadas?
MV –Nos julgamentos, o que eu vi e fiquei de certa forma surpreso foi a desorganização dos partidos com relação à documentação. Se não fosse o esforço dos servidores da Justiça Eleitoral, de ficar cobrando dos partidos a documentação, muitos outros candidatos teriam o seu direito a concorrer cancelado. No interior, normalmente, os partidos são mais organizados do que os da capital, por incrível que pareça. Nada justifica a legenda não apresentar a prova de filiação partidária dos seus candidatos, e houve inúmeras situações. O fato é que a gente abria diligência e dava 72 horas para apresentar, aí que ele saía correndo para apresentar, no caso, o óbvio do óbvio. Agora, o recorde foi consequência da minirreforma, porque para que haja mais recursos nas campanhas de partidos, eles tiveram que lançar mais candidatos. Mais gente trabalhando em prol do objetivo partidário e como para o candidato não há limitações dos gastos pessoais e legais, ele pode gastar a totalidade do seu recurso em benefício próprio.

EM TEMPO – A minirreforma eleitoral passou a ser aplicada neste pleito e, mesmo amplamente defendida pela sociedade, já há um movimento no Congresso Nacional para reverter algumas restrições, como o financiamento empresarial de campanha. Na sua avaliação, existe a possibilidade de se voltar atrás na reforma eleitoral?
MV – Eu acho que o legislador federal colocou como teste nessa eleição municipal, mas eu não vejo, nas próximas eleição gerais, eles terem o interesse de buscar outro método de financiamento. Realmente, o financiamento privado de campanhas precisa ser bem fiscalizado e para isso existem mecanismos, basta dar essas armas para a legislação permitir. Hoje, com tanta tecnologia, e o cruzamento de informações é perfeitamente possível que nós tenhamos uma campanha com doação empresarial, que não seja comprometedora com relação ao que virá no futuro. O importante é saber a fonte de qualquer tipo de financiamento, de forma lícita e ilícita. Nessa eleição não acabou, será difícil acabar e, na próxima, será preciso buscar mecanismos que proíbam isso.

EM TEMPO – Essa eleição também será um marco, pois será utilizado pela primeira vez o voto digital, por meio da biometria. Há algum risco de ter problemas na hora da votação? Caso isso aconteça, como poderá ser resolvido?
MV – A biometria é para não ter problema. O sistema é bastante seguro, só precisa de calma e cautela na hora da identificação, mas tudo é seguro. Se tiver problema, será físico, da máquina, que a Justiça Eleitoral tem toda a condição de regularizar, e o fato é que quem não passa na biometria não vai poder votar. Se não fosse seguro não iríamos implementar nessas eleições.

EM TEMPO – Na semana passada, o senhor afirmou que é impossível a urna eletrônica ter seu sistema hackeado. Podemos dizer que a eleição no Brasil é 100% segura?
MV – Já fazemos a eleição por urna eletrônica há 20 anos. Em toda eleição se pergunta isso e os maiores interessados no resultado da segurança da eleição jamais apresentaram qualquer prova ou sugestão de que ela apresentou alguma indicação de fraude, que são os partidos. Então, em verdade, o TSE coloca a confiança nas urnas e as práticas mostram que ela é confiável e continuará sendo.

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