Política

Bibiano aciona MPE contra PMM, por não construir creches

Vereador Bibiano quer saber por que prefeitura não aplicou recursos em construção de creches – foto: Tiago Corrêa/CMM

Vereador Bibiano quer saber por que prefeitura não aplicou recursos em construção de creches – foto: Tiago Corrêa/CMM

O vereador Professor Bibiano (PT) ingressou, na semana passada, com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra a Prefeitura de Manaus por não ter cumprindo com a construção de creches, haja vista que levantamento feito pelo parlamentar no Diário Oficial do Município (DOM), aponta que, em 4 anos, o município teria destinado R$ 226,448 milhões para a construção de creches.

No documento, o parlamentar solicita a instauração de inquérito civil para apurar a negligência e omissão deliberada do Poder Executivo municipal no que tange à oferta de creches e consequentemente, o uso da ação civil pública para proteger os direitos constitucionais da parcela da população atingida.

Ele embasa sua representação mostrando que a capital amazonense aparece em penúltimo lugar no ranking nacional de atendimento de vagas em creches conforme pesquisa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2012.

O número de creches construídas na cidade atende apenas uma parcela mínima da demanda. Conforme o próprio IBGE, a prefeitura atende apenas 3,12% do universo de 96 mil crianças de 0 a 3 anos. “Isso significa que temos uma demanda reprimida altíssima de oferta de vagas em creches”, afirmou Bibiano.

O documento também indica que a prefeitura deve promover as necessárias adequações para o cumprimento dessa obrigação, a começar pelo Orçamento público e a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir a execução de um plano de construção de creches e cronograma de trabalho compreendendo.

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