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Bancada do AM no Congresso convoca Suframa e empresários para debater ICMS

A intenção da bancada do AM é discutir a melhor forma de defender os interesses do Estado na discussão sobre alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - foto: divulgação

A intenção da bancada do AM é discutir a melhor forma de defender os interesses do Estado na discussão sobre alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – foto: divulgação

Em reunião da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (27), os parlamentares decidiram pela convocação de representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), além de industriários das principais empresas do Polo, como as coreanas Samsung e LG. De acordo com o Senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada, a próxima reunião deve acontecer no dia 10 de junho, também em Brasília.

A intenção é debater sobre a melhor forma de defender os interesses do Estado na discussão sobre alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma das principais fontes de arrecadação dos governos estaduais. “O que estamos querendo é acabar com a guerra fiscal. E para isso temos que estabelecer uma alíquota do ICMS. A Zona Franca de Manaus é diferenciada, está numa área de exceção e precisa ser tratada com uma área de exceção”, explicou Omar Aziz.

O coordenador da bancada aponta que a discussão com os outros estados se dá por causa da taxação sobre os bens de informática. Líder do PSD no Senado, Omar garante que os parlamentares não vão poupar esforços para defender os interesses do Amazonas. “Vamos marcar uma reunião para que a gente possa discutir e nos embasar com mais responsabilidade para aquilo que seja melhor para a Zona Franca de Manaus, para que a gente continue tendo a competitividade necessária para continuarmos produzindo para o Brasil”, ressaltou o Senador.

Luta dos servidores

A articulação pelos trabalhadores da Suframa continua no Congresso Nacional após o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a emenda à Medida Provisória 660, que reestruturava a carreira dos servidores da autarquia. Na reunião da bancada, ainda nesta quarta, os parlamentares também discutiram soluções. “Não podemos deixar essa insensibilidade com os servidores. Já era para ter sido feita uma proposta a eles, já era para ter sido resolvido. Não há aumento de salário dos servidores. É uma recuperação, criando condições para que os servidores possam trabalhar. Temos que achar uma solução o mais rápido possível”, alertou Omar Aziz.

Sandra Braga

Na reunião da bancada, Sandra Braga defendeu que os governos federal e estadual ouçam os deputados e senadores amazonenses em questões da reforma tributária que afetarem diretamente a Zona Franca de Manaus. “Como é que o Confaz (Conselho de Administração Fazendária) chegou a este cálculo de 7% de ICM?”, indagou a senadora. “A bancada tem que ser ouvida. Não pode vir uma posição que seja imposta por um acerto entre o governo federal e o governo estadual”, protestou.

O Senado vem discutindo as mudanças no ICMS no âmbito do Projeto de Resolução (PRS) nº 1 de 2013. A proposta do Confaz é de que as alíquotas interestaduais do ICMS, que hoje são de 12% (na Zona Franca) e de 7% (no Sudeste), sejam reduzidas para 7% e 4%, respectivamente. Como se trata de bens de informática, a mudança afeta diretamente o Polo Industrial de Manaus.

A diferença do ICMS cobrado no Amazonas e em São Paulo, atualmente de 5 pontos percentuais, cairia para 3 pontos percentuais.

O governo estuda vários mecanismos para compensar esta redução, entre os quais uma compensação no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas são muitas as variáveis que interferem no cálculo das perdas, tais como o câmbio e seu efeito sobre as importações de matérias primas, assim como os demais custos incidentes sobre os diversos itens da cadeia produtiva. A senadora teme que as mudanças agravem a situação de desemprego e baixa produção no PIM.

“Precisamos ouvir as indústrias e os técnicos sobre as mudanças e as compensações que estão sendo discutidas, para que tenhamos segurança para definir uma posição conjunta da bancada e possamos votar unidos no plenário”, propôs a senadora Sandra. Foi o senador e hoje ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, quem liderou a luta pela alíquota diferenciada de 12% para a Zona Franca em 2013, para preservar a competitividade do PIM.

 

Com informações das assessorias

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