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Baixo quórum na Aleam esvazia audiência pública sobre transporte público de Manaus

Apenas três dos 24 parlamentares da Assembleia se fizeram presentes no evento desta segunda (8): José Ricardo (PT), Alessandra Campelo (PCdoB), e Wanderley Dallas (PMDB) – foto: divulgação

Apenas três dos 24 parlamentares da Assembleia se fizeram presentes no evento desta segunda (8): José Ricardo (PT), Alessandra Campelo (PCdoB), e Wanderley Dallas (PMDB) – foto: divulgação

Convocada pela oposição, a audiência pública para tratar de irregularidades no transporte público de Manaus foi esvaziada e quase inviabilizada pelo baixo quórum na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na manhã desta segunda-feira (8).

Promovido pela Comissão de Transportes da casa legislativa, o evento contou com a presença de apenas três dos 24 parlamentares: José Ricardo (PT), Alessandra Campelo (PCdoB), e Wanderley Dallas (PMDB), que presidiu a sessão.

A ideia era cobrar melhorias no serviço em face dos incentivos pelo governo do Estado e pela Prefeitura às empresas concessionária – em torno de R$ 104 milhões por ano.

O deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB), que pediu a palavra, afirmou que, apesar do subsídio dado pelo governo às companhias ter aumentado de R$ 1 milhão para R$ 1,3 milhão em maio, o serviço não apresentou melhoras.

Os deputados de oposição cobram que as empresas deveriam cumprir contrapartidas formais para usufruto do beneficio, como Certidão Negativa de Débitos (CND); renovação da frota em 25% por ano, cumprimento de direitos trabalhistas dos rodoviários, e planilha de custo atualizada – com os novos incentivos e gestão do sistema sob o gerenciamento da Prefeitura, no lugar da gestão privada atual.

O presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Cavalho, destacou que o incentivo não é renovar a frota, mas manter o preço da passagem de ônibus nos atuais R$ 3.

“Dinheiro atrasado”

Em contrapartida, o representante do sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do (Sinetram), Marco Aurélio Feitosa, ressaltou que esses mesmos subsídios estariam atrasados.

“Há atraso desde janeiro e não temos nem mais como pedir recursos emprestados. Não recebemos ainda os R$ 7 milhões, referentes aos dois dias de transporte grátis da eleição”, desabafou Feitosa.

De acordo com o representante do Sinetran, as empresas não podem cumprir com a contrapartida de apresentar Certidão Negativa de Débitos porque muitas estão inadimplentes com essas CNDs e até com obrigações trabalhistas de seus funcionários pela atual dificuldade financeira.

“A isenção fiscal é concedida não para as empresas de ônibus, que não ficam com esse dinheiro. Esse incentivo é para a população”, acrescentou.

Feitosa disse ainda que não existe limite de isenção fiscal, já que as empresas têm um déficit de R$ 2,7 milhões mensais para manter a tarifa atual.

O número levam em conta a diferença entre a tarifa técnica (R$ 3,15) e a real (R$ 3), multiplicada pela quantidade de passageiros – cerca de 800 mil a cada dia.

E a população não quer que a tarifa aumente, além de cobrar qualidade. Por isso, o poder público paga por essa diferença na tarifa”, explicou ele, afirmando que a culpa dos problemas no transporte não pode recair totalmente sobre as empresas de ônibus.

Falta de infraestrutura

Pedro Carvalho disse que os parlamentares deveriam estudar mais a planilha de custo, indo até a SMTU para conhecer melhor o sistema e a composição dos custos da tarifa, alegando que o problema do transporte coletivo em Manaus não é tarifa, que se resolve subsidiando, mas de falta de infraestrutura.

“O atual sistema de consórcio operacional foi a melhor coisa que a Prefeitura fez, como ainda a reforma dos terminais. Hoje, sabemos online tudo o que está acontecendo nos ônibus. Fazemos essa fiscalização, sim. E com relação ao subsídio, adotamos uma prática do mundo inteiro, subsidiando o transporte para que ele seja bom e barato”, declarou.

Wanderley Dallas (PMDB), prometeu fazer a visita e estudo da planilha.

A reunião que durou cerca de três horas não findou com uma solução, mas o deputado José Ricardo, autor da proposta da audiência pública, disse que espera mais debates sobre o assunto, que de acordo com ele precisa ser discutido com a participação da população.

O parlamentar petista afirma que não é contra o subsidio, mas questiona o que está sendo feito com essa renúncia fiscal.

“Continuaremos cobrando um melhor serviço, inclusive, encaminhando algumas informações obtidas nesta Audiência, com indícios de ilegalidade, como a inadimplência das empresas com as Certidões Negativas, para a verificação do Ministério Público”, arrematou.

Participaram da audiência, entre outros órgãos e instituições: Prefeitura Municipal de Manaus, Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos de Manaus (SMTU), Instituto Amazônia e Cidadania (Iaci), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Com informações de Asafe Augusto (especial EM TEMPO online) e da assessoria

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