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Austrália se desculpa por leis antigas que criminalizavam a homossexualidade

O chefe do Executivo do estado australiano de Victoria, o premier Daniel Andrews, pediu hoje oficialmente desculpas por leis antigas que criminalizavam a homossexualidade e que condenaram milhares de pessoas à prisão.

“Pelas leis que aprovamos, as vidas que arruinamos e os padrões que estabelecemos, pedimos desculpas com humildade”, disse Andrews no Parlamento de Victoria, na presença de ativistas da comunidade lésbica, gay, bissexual e transgênero (LGBT), assim como vítimas das leis antigas.

Andrews recordou que estas leis, que “não têm lugar em uma democracia liberal” não só foram responsáveis pela “ supressão do sexo, mas também do espírito” de muitas pessoas que receberam penas e foram condenados para toda uma vida.

As leis de sodomia, que criminalizavam as relações homossexuais consentidas, herdadas da época colonial britânica, foram abolidas progressivamente em várias jurisdições do país a partir de 1972 e até 1997.

O estado de Victoria aboliu estas leis, que puniam com até 15 anos de prisão os atos homossexuais, em 1981 e, desde setembro do ano passado, as pessoas condenadas podem solicitar à Justiça a eliminação dos antecedentes e condenação dos registros oficiais.

Por Agência Brasil

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