Política

Aumento do judiciário produziria impacto fiscal de R$ 1,7 bi em 2016

O impacto do reajuste aprovado para servidores do judiciário, segundo o Ministério do Planejamento, seria de R$ 1,7 bilhão em 2016, caso seja aprovado. O valor apresentado pela pasta é cerca de R$ 400 milhões menor do que foi estimado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os números foram divulgados pelo ministro Dyogo de Oliveira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que garante haver espaço fiscal para o reajuste.

Os senadores convocaram o ministro para esclarecer se o reajuste produziria mais descontrole fiscal no governo. O aumento, de 41,47% para os servidores do judiciário, está na pauta de votação da Casa. Se o Senado aprovar, ele já valerá para agosto.

O reajuste, que será pago em quatro anos, terá maior impacto nos anos seguintes à aprovação, pois, após aprovado, influenciará os vencimentos apenas nos últimos cinco meses do ano.

Nos próximos anos, no entanto, o cenário é outro. Em 2017, a previsão do Planejamento é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, projeta gastos de R$ 6,5 bilhões. No último ano de pagamento do reajuste, em 2019, o impacto deverá ser de R$ 9,3 bilhões.

No total, a conta chega a R$ 22,3 bilhões nestes quatro anos. O ministro afirma que o impacto não é relevante. “Isso não vai tornar a nossa situação fiscal mais difícil”, afirma.

Adicionalmente, nesse período, o reajuste para os servidores do MPU (Ministério Público da União) deve produzir um impacto acumulado de R$ 3,5 bilhões nos próximos 4 anos.

O senador Romero Jucá, quem estava à frente do Planejamento quando o governo autorizou o reajuste, afirma que na meta aprovada, que prevê um deficit de R$ 170,5 bilhões, já havia sido reservado o espaço fiscal para esses aumentos.

Jucá afirma que, caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior seja aprovada, esses aumentos não produzirão riscos de descontrole fiscal.

Por Folhapress

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