País

Ativistas protestam em São Paulo contra redução da maioridade penal

Manifestantes faziam protesto contra a redução da maioridade penal na tarde desta segunda-feira (13), em frente à Catedral da Sé, no centro de São Paulo. O ato foi iniciado no vale do Anhangabaú, também na região central, por volta das 13h.

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), não há bloqueio de vias ou desvios. A Polícia Militar ainda não fez estimativas de quantas pessoas aderiram ao ato.

O protesto é apoiado pela Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal e também traz como pauta a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), que completa 25 anos justamente nesta segunda.

No dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 323 votos a favor e 155 contra, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 16 para 18 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Para virar lei, a proposta ainda deve ser aprovada novamente pela Câmara, em 2º turno (o que está previsto para agosto), e também pelo Senado.

INTERNAÇÃO

Paralelamente à votação da PEC, o Senado está analisando propostas para alteração no ECA, especialmente no que se refere ao tempo de internação máximo para menores em conflito com a lei.

Atualmente, o tempo limite para internação de jovens que cometem delitos é de 3 anos, contudo, há propostas na Casa para aumentar esse período para até dez anos.

Um grupo de 102 deputados, de 14 partidos, entrou com pedido de liminar para suspender o andamento da votação da PEC.

O pedido foi rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, na última sexta-feira (10).

Por Folhapress

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